A Reforma Trabalhista no Brasil

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Segundo o voto do relator Deputado Rogério Marinho da Reforma Trabalhista que alterou Decreto-Lei 5.452/1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, as leis são construídas e escritas com o objetivo de zeitgest, ou seja, o espírito do tempo. Afinal como é óbvio, o Brasil de 1943 não é o mesmo país em que vivemos em 2017. Éramos um país tipicamente rural e passamos por um processo de industrialização através da ditadura do Estado Novo[1] quando se outorgou uma legislação trabalhista, quando, por sua vez, se erigiram os patamares mínimos de dignidade humana e respeito ao trabalhador. Em pleno século XXI onde reinam as TICs, as tecnologias de informação e comunicação e, particularmente, as relações sociais e laborais o que modificou a forma de trabalhar, produzir, o que mudou diametralmente. A época da criação da CLT havia um Estado hipertrofiado, inspirada na Carta Del Lavoro[2] que fora copiada a posteriori por diversos países como Portugal, Turquia e França e, aqui veio a influenciar a Constituição Federal de 1937 editada na presidência de Getúlio Vargas. O superestado era muito intromissivo e se abeberou das teses fascistas de Mussolini, esculpindo uma tutela

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