Modelo de Ação de Despejo – NCPC

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MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE DESPEJO – NCPC

 

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)

 

 

 

 

 

 

FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a seguinte:

 

AÇÃO DE DESPEJO

 

Contra FULANA DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portadora da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), pelos motivos que passa a expor:

 

I. DOS FATOS

 

O Requerente é proprietário do imóvel (DESCRIÇÃO DO IMÓVEL) por força de compra e venda, conforme consta da escritura pública e registro imobiliário, como faz prova os documentos em anexo.

O imóvel, objeto da presente retomada, está localizado na (ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL), foi alugado a Requerida pelo valor de R$ 000,00 (VALOR POR EXTENSO) mensais, a ser realizado mensalmente via transferência bancária na conta (DADOS DA CONTA).

O Requerente alega que há X meses o aluguel não está sendo pago pela Requerida, e que tentou por diversas vezes acordos e prazos para a quitação do débito.

Contudo, sendo todas as alternativas infrutíferas, não resta ao Requerente outra medida a não ser a propositura da presente ação.

E com isso, o requerente pretende a retomada do imóvel com fundamento na legislação vigente, vez que sua pretensão atende os requisitos legais.

 

II. DO DIREITO

 

O Requerente, no prazo que a Lei prescreve, via notificação pelo cartório (IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO), denunciou a locação, oferecendo a Requerida o prazo de XX (NÚMERO POR EXTENSO) dias para a desocupação do imóvel, conforme consta no art. 8º da Lei 8.245/91.

Assim como dispõe o Art. 318 do NCPC, que diz:

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

 

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

 

Por fim, mediante aos fatos aqui expostos, requer-se:

 

a) determinar a citação da Ré para, no prazo de XX (NÚMERO POR EXTENSO) dias, querendo, vir contestar a presente Ação;

b) acolha a procedência do pedido para que seja e decretado o despejo;

c) seja a Ré condenada no pagamento de todas as custas e honorários advocatícios, e demais custos da causa.

 

Assim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, ainda que não especificadas neste documento.

 

 

Atribui-se à causa o valor R$ XXX.XXX,XX (VALOR), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.

 

 

Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.

 

 

(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).

 

 

(NOME DO ADVOGADO)

Advogado – OAB/UF: 0000

 

 

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