Mantida condenação de réu que registrou netos como filhos para fraudar INSS

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Créditos: rawf8 / Envato Elements Não satisfeito com a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que o condenou à pena de 01 ano de detenção em regime aberto por ter registrado filho alheio como sendo seu, com objetivo de obter benefício previdenciário, o demandado recorreu afirmando atipicidade da conduta por ausência de dolo, por se tratar de adoção à brasileira, e que não tinha consciência da ilicitude da sua conduta, tendo em vista que acreditava que poderia registrar seus netos como se filhos fossem, uma vez que os criava. O demandado foi absolvido dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º do CP), falsa declaração para alterar a verdade sobre fatos relevantes e uso de documento falso (arts. 299 e 304 do CP). A denúncia, nos termos resumidos na sentença, narra “que os réus, em conluio de interesses, pleitearam perante o Juizado Especial Federal itinerante em Barcelos/AM, a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte em favor de dois menores de idade, mediante emprego de fraude consistente na falsa alegação de estes eram filhos de uma beneficiária do INSS já falecida.” Ao analisar o caso no TRF1, a relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes,

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