Código de Normas Judicial é alterado para facilitar a identificação de processos de feminicídio

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O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador José Aurélio da Cruz, editou o Provimento nº 38/2018, alterando dispositivos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) para que a identificação de processos de feminicídio seja facilitada.

A nova redação prevê tarjas coloridas nos processos físicos relacionados ao crime, com a intenção de melhorar a atuação dos serviços e setores envolvidos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

As capas dos processos físicos conterão informações úteis para identificar os feitos de forma individual, por meio de tarjas de doze cores: rosa, roxa, azul, verde, cinza, marrom, laranja, amarela, branca, preta, salmão e vermelha.

A cor rosa será a etiqueta para identificar ação penal de feminicídio, e será afixada no momento de autuação do processo.

O corregedor afirma que a CGJ deve zelar pela eficiência dos atos administrativos de sua competência, motivo pelo qual considerou necessária a edição deste Provimento.

Fonte: portal do TJ/PB

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