Petição – Família – Ação de alimentos de pai que não presta assistência aos filhos

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

………………………… e…………………. …., (qualificação), representados neste ato por sua mãe …., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na Cidade de…., na Rua …. nº …., vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial, conforme procuração anexa, atendendo na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, com base na lei 5478/68 propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra: …………………………, (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrita no CPF/MF sob o nº …., situada na Rua …. nº …., pelos motivos que se seguem:

I – A representante dos Requisitantes arranjou-se em ajuntamento com o Impetrado pelo período de cinco anos, ou seja, do ano de …. a ….

II – Em função deste relacionamento vieram a nascer os Requerentes …. e …. em data de …. e …., nesta ordem, de acordo com as Certidões de Nascimento em anexo.

III – A união por certo cessou por responsabilidade única do Réu, vindo este a abandonar o lar por razões que a genitora dos impetrantes não conhece, que resultavam em desentendimentos regulares quando se viam, atestando-se, portanto, a impossibilidade de viverem juntos.

IV – A mãe dos Impetrantes não goza de meios para assumir sozinha as obrigações alimentares por ser doméstica e, no momento, não ocupar-se de algum trabalho estável. Ademais precisou entregar um dos filhos, no caso o …. sob a responsabilidade de sua mãe, ainda assim esta também não dispõe de meios para mantê-lo.

V – O indiciado labora na …., como …., e também como autônomo, obtendo destes serviços, um ordenado em torno de R$ …. por mês, soma esta apta para fornecer alimentos a seus filhos, praticando, assim, com suas obrigações paternas.

ASSIM SENDO, requisita-se a Vossa Excelência:

a) A benesse da justiça gratuita por não dispor, a Pleiteante, de condições para assumir com as custas judiciais e honorários advocatícios, de acordo com o documento em anexo;

b) Notificação do representante do Ministério Público para que aja no feito;

c) determinar os alimentos provisionais na base de 1/3 dos rendimentos do Réu em favor dos Requerentes representados por sua progenitora com a expedição de ofício a firma em que ele trabalha, antes mencionada, para que execute o desconto em folha de pagamento do Impetrado;

d) citação do Requerido no endereço acima citado, a fim de que, possa cumprir com os termos da presente ação, sob pena de revelia;

e) Sejam escutadas as testemunhas, que serão adiante relacionadas e que comparecerão independente de intimação. Protesta-se por todas as evidências em direito aceitas;

f) julgar legítima a presente ação, para condenar o Indiciado ao pagamento de uma prestação alimentícia na base de 1/3 dos seus vencimentos, em favor de seus filhos, corrigida semestralmente pelo INPC, bem como, as custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações legais.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….), para efeitos meramente fiscais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de …..

…………………
Advogado OAB/….

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