Petição – Família – Ação de alimentos em prol de filho menor (02)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileira, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A pleiteante manteve-se em união estável com o réu no período de …. de …. a …. de …., nesta Cidade de ….

Dessa união se originou, em data de …. de …. de …. um filho, menor impubescente; (doc. ….)

O requisitado habita na residência de seus pais e avós, e que estes dispõem de posses e rendimentos.

A requerente tomou conhecimento de que os pais e avós do requerido possuem imóveis  em …., casa na praia de …., carros, sabe-se que o impetrado é sócio de clube com piscina e outras atrações, todos os dias ele se dirige a restaurantes para jantar , viaja regularmente, ou seja, usufrui de uma existência cerca de abundância. Já a realidade vivida por seu filho evidencia-se ser totalmente oposta, este sofre de desnutrição e infecção, precisando de medicamentos dispendiosos para seu tratamento.

A pleiteante estuda, e sua progenitora labora, causas tais que tornam necessário o mantimento de uma preceptora, durante o dia, zelando pela criança. Esta ganha um salário de R$ …. (….), mais os encargos.

Outrora, o incapaz estava inscrito na escola “….” (doc. ….), entretanto, devido a sua saúde delicada, a autora necessita obrigatoriamente deixá-lo sob responsabilidade constante de sua babá.

A tutela do filho é da requisitante até a presente data, sem objeção do réu.

DO DIREITO

A autora relata a este r. juízo, não dispor de meios próprios suficientes que possam pagar os custos inerentes da requisição de certidões que confirmam suas alegações, tendo em vista que o requerido jamais auxiliou com a manutenção do menor, certo é que a mãe da requerente é a pessoa que a sustenta e também a seu filho.

A mãe da pleiteante trabalha em uma das farmácias da rede …., sendo o seu salário fixo e insuficiente, não conseguindo custear sozinha com todas as despesas pessoais, da filha e do neto.

O pai da postulante auxilia todos os meses pagando os estudos e plano de saúde, tanto para a filha …. quanto para o neto ….

Por estes motivos, a Requerente encontra-se impossibilitada de garantir a subsistência de seu filho, esta tem sido garantida pelos pais da requerente.

Portanto, a atual ação encontra-se fundamentada nos requisitos NECESSIDADE do alimentando e POSSIBILIDADE do alimentante (art. 1694/ Novo Código Civil).

DOS PEDIDOS

DIANTE DO EXPOSTO REQUER:

  1. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.478, de 25.07.68 e do Código Civil, para que a demandante consiga assegurar o sustento de seu filho. Requisita ainda que V. Exa. leve considere a viabilidade do requerido e a necessidade do autor. A autora avalia que seja correto o valor de R$ …. (….), a ser depositado, mensalmente, no Banco …., Agência …., conta nº ….

  2. Notificação postal do Réu, e também de sua mãe, no endereço já aludido, para que respondam aos termos da presente ação, se assim desejar, sob pena de revelia.

  3. Que o requerido forneça o endereço de seu pai …., para que o mesmo seja notificado, via postal, para acompanhar a presente ação.

  4. Intimação pessoal do Ministério Público, nos termos do artigo 236, parágrafo 2º, combinado com o artigo 82, ambos do Código de Processo Civil.

  5. Condenação do requerido ao pagamento da sucumbência e honorários advocatícios na razão de 20% sobre o valor da condenação.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de nenhuma, especialmente oitiva de testemunhas, que serão oportunamente arroladas.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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