Petição – Família – Ação de alimentos em prol de filho menor (04)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

perante

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A progenitora da autora esteve casada com o Requerido por aproximadamente …. (….) anos, decorreu desta união, o nascimento da filha …., aos …. de …. de …., ora autora, conforme docs. …/…, em anexo.

A responsabilidade de garantir o sustento está perfeitamente presente, pois o acusado é o progenitor da autora (doc. ….).

O indiciado cessou o convívio com a mãe da Autora em período anterior ao nascimento da filha.

Entretanto o Réu, apesar de ter registrado a filha, proveu até o presente momento comente com o valor de R$ …. (….) para a subsistência da mesma, negando sempre que requisitado, a contribuir voluntariamente ao ser requestado pela mãe da menor.

Faz se dispensável lembrar que, em função da indiferença e do abandono do impetrado, quanto à sorte da própria filha, tem a impetrante, passado por incontáveis dificuldades, dado que os proventos ganhos por sua mãe já não são conseguem atender a todas as necessidades que garantam o seu mantenimento, sendo imprescindível a colaboração do genitor.

Logo, apenas a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do Requerido, será capaz de satisfazer, pelo menos, as instâncias básicas da autora, uma vez que, também é dever do progenitor, ora Réu, cumprir com esta obrigação, fruto da Lei e da moral.

O Requerido labora como supervisor de produção, junto à Empresa …., sito na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital, recebendo vencimentos por volta de R$ …. (….) mensais, ou seja, encontra-se dentro de suas condições financeiras prover o sustento da filha, ora autora.

DO DIREITO

A ação encontra fulcro nos arts. 1694 e ss. do Novo Código Civil.

DOS PEDIDOS

Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:

a) Determine-se LIMINARMENTE os alimentos provisórios;
b) Seja o Réu informado, nos endereços já expostos, para que, possa contestar o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;
c) Notifique-se o digno representante do Ministério Público;
d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ….);
e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada à filha menor, no equivalente a 1/3 (um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa …., sito na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital, a ser remetido à conta corrente nº …., Agência …., junto ao Banco …., nesta Capital, em nome da mãe da Autora, condenando-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
f) Atesta pela produção de todas as provas em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:

1) …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital.

2) …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital

3) …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital