8ª Vara Criminal de Brasília condena 13 pessoas por venda de moedas virtuais falsas

Data:

O juízo da 8ª Vara Criminal de Brasília condenou 13 pessoas por venda de moedas virtuais falsas (Kriptacoin). Dentre os crimes praticados, estão ocultação de bens, falsidade ideológica, crime contra a economia popular, e organização criminosa.

Após denúncia anônima feita em setembro de 2017, o Ministério Público orientou os prejudicados a ajuizarem ações de ressarcimento com urgência, uma vez que não há valores suficientes para indenizar todas as pessoas lesadas pelos criminosos.

A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e pela Polícia Civil do Distrito Federal, concluiu pela prática dos crimes de pirâmide financeira e estelionato a partir da venda de moeda virtual falsa. Os crimes ocorriam desde janeiro de 2017.

No início do esquema, os investidores aplicavam dinheiro na moeda e podiam sacar valores de qualquer quantia. Em seguida, o saque foi limitado a R$ 600. Posteriormente, as vítimas passaram a ter dificuldades no resgate do dinheiro, tendo sido, inclusive, coagidas e ameaçadas.

Foi descoberto que os recursos se destinavam majoritariamente para os líderes do esquema e seus subordinados. Pequena parcela se destinava aos investidores.

A investigação apreendeu carros de luxo, um helicóptero, celulares, computadores e R$ 5 milhões. Os bens serão utilizados para a reparação das vítimas que provarem o dano causado pela associação criminosa.

Conforme o grau de envolvimento, os envolvidos foram condenados às penas de 3 a 11 de prisão.

 

Processo: 2017.01.1.029733-8.

Fonte: Conjur

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJDFT mantém condenação de banco por fraude em contratação de cartão consignado

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar uma mulher por danos morais, após seus dados serem utilizados de forma fraudulenta para a contratação de um cartão consignado.

Concessionária de rodovias e locadora de veículos condenadas por acidente com capivara no DF

Em uma decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve uma sentença que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias e a Localiza Rent a Car por danos materiais e morais após um acidente envolvendo o carro do autor e uma capivara.

Município é condenado a indenizar cadeirante por acidente em via pública, decisão foi do TJGO

A primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve uma sentença favorável a um cadeirante que sofreu um acidente ao cair em um buraco em uma via pública da cidade de Rio Verde. O homem será indenizado pelo Município em R$ 12 mil por danos morais e mais R$ 1.989,12 por danos materiais. A decisão unânime seguiu o voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, que considerou que a omissão do Município em fechar adequadamente o buraco e sinalizá-lo, para garantir condições seguras de circulação, caracteriza negligência.

TJSP mantém decisão de júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de um júri realizado na Comarca de Aparecida que condenou um homem pelo homicídio de sua sogra. A pena estabelecida foi de 38 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.