Pedido de anulação da condenação de Lula é negado

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Crédito: Rogério Cavalheiro / Shutterstock.com

Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente do TRF-4, negou o recurso da defesa de Lula que solicitava a suspensão da condenação aplicada ao ex-presidente.

Os advogados questionaram a decisão da 8ª Turma do Tribunal, baseada na sentença de Sérgio Moro que condenou Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa apontou diversas violações cometidas pelo juiz federal, especialmente a ausência de comprovada relação entre o favorecimento ilícito e os contratos com a Petrobras, a falta de competência para julgamento, a suspeição de Moro, a inobservância da ampla defesa, a atipicidade e erros na dosimetria da pena.

Para a desembargadora que negou o recursos, não há requisitos que autorizem o deferimento da medida.

Apesar de existir o periculum in mora diante da prisão do réu, não haveria probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa, nem possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores. (Com informações do portal Conjur.)

Leia o processo: despacho da condenação de lula