Para defesa de Blairo Maggi, denúncia se baseia em inquéritos já arquivados

155
ministério da agricultura
Créditos: bikeriderlondon / Shutterstock.com

A defesa do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, alega que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, baseou a nova denúncia por corrupção, apresentada ao STF, em informações de inquéritos já arquivados. Tais inquéritos tiveram os pedidos de arquivamento feitos por Rodrigo Janot em 2016, dada a ausência de indícios da prática do crime.

 

O atual ministro é acusado de envolvimento em esquema de compra e venda de vagas no TCE-MT em 2009, quando era governador. Um dos beneficiados está afastado do cargo de conselheiro após liminar concedida pelo ministro Luiz Fux.

Argumentos da defesa

Para defesa de Blairo Maggi, denúncia se baseia em inquéritos já arquivados | JuristasO advogado de Maggi entende a procuradora-geral está violando a coisa julgada, uma vez que o arquivamento foi confirmado pelo ministro Dias Toffoli, relator do inquérito. No entendimento da defesa, ela desconsiderou também os critérios e regras de distribuição, prevenção e competência dentro do STF ao enviar a denúncia para Fux em novo inquérito.

Por fim, entendem que a utilização de trechos da delação de Silval na tentativa de comprovar a participação de Maggi no esquema, sem apresentação de prova que confirma a delação, não permitiria o recebimento da denúncia.

A nova denúncia diz respeito a um esquema de crimes financeiros no estado e lavagem de dinheiro (Operação Ararath), que envolve empréstimos fraudulentos e empresas de fachada. (Com informações do portal Conjur.)

Inq: 4.596

DEIXE UMA RESPOSTA