Petição – Família – Ação de alimentos, em prol de filhos e cônjuge

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., também requerente, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A autora esteve em união estável com o acusado desde a data de …/…/…, desta relação originaram-se os seguintes filhos:

…., nascida em …/…/…; e
…., nascida em …/…/…

O impetrado, por alguns meses, desamparou a requerente e filhos não prestando nenhuma assistência material ou financeira permitindo que passassem a viver precariamente.

O réu labora como …., recebendo salário mensal de R$ …., laborando , no momento, para a firma …., na Rua …. nº …., Município de …., Estado de ….

DO DIREITO

O pedido encontra fulcro nos arts. 1694 e ss. do Novo Código Civil.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

a) seja concedida a benesse de assistência judiciária gratuita para a autora, que afirma não apresentar condições de arcar os custos processuais, sem que venha a prejudicar o sustento próprio ou de  seus filhos;
b) a definição de plano, de alimentos provisionais a serem quitados pelo indiciado, pela quantia correspondente a ….% dos vencimentos líquidos e benefícios, inclusive 13º salário;
c) seja expedido ofício ao empregador para imediato desconto em folha de pagamento do réu da importância arbitrada por Vossa Excelência, entregando-se a quantia à Autora, requisitando-se, no mesmo expediente, informações sobre a remuneração do réu, enviar via ordem de pagamento, agência …., em nome da Autora;
d) a determinação de dia e hora para realização de audiência, para qual deverá o réu ser citado, via precatória, a comparecer e oferecer defesa que tiver, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato;
e) seja julgada procedente a ação e condenado o réu ao pagamento da pensão alimentícia que vier a ser fixada a final por Vossa Excelência, além das custas e honorários de advogado que forem arbitrados;

5) Além dos documentos anexados, requer, como prova do alegado seja tomado depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e de testemunhas que serão arroladas oportunamente.
6) Para patrocínio da causa, a autora indica o advogado e o estagiário que assina uma presente petição, os quais declaram aceitar o encargo.
7) Requer outrossim, a intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]