Petição – Família – Ação de alimentos movida contra pai de menores, para o sustento dos mesmos

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A representante vivia com o impetrado, entretanto esta união acabou sendo definitivamente rompida, em função da impossibilidade de convívio entre ambos. Desta união nasceram dois filhos, no caso os Requerentes da ação, cujo mantenimento tem sido difícil, da parte da mãe, em virtude dela ser doméstica e não possuir uma renda que possibilite cuidar adequadamente da alimentação e subsistência dos filhos, um deles habita, inclusive, com a sua mãe que também carece de meio econômicos para tal. Dada a situação paupérrima em que a representante dos impetrantes se encontra, cabe o pai das crianças contribuir com uma pensão alimentícia, sendo este um dever dele enquanto pai.

A representante dos impetrantes viveu com o Réu pelo período aproximado de cinco anos, ou seja, do ano de …. a ….

Em função deste relacionamento, provieram os Requerentes …. e …. em data de …. e …. , respectivamente, de acordo com o que consta nas Certidões de Nascimento em anexo.

A união estável rompeu-se por responsabilidade única do Requerido, em função deste ter se evadido do lar por razões tais que são desconhecidas pela progenitora dos postulantes, em decorrência disto ocorriam brigas regulares no momento em que se deparavam, ficando provado desta maneira que seria impossível a possibilidade de ainda viverem juntos.

A mãe dos Requerentes não se encontra em possibilidade de arcar sozinha com as obrigações alimentícias, em virtude do fato de ser doméstica e, no atual momento, não exercer alguma ocupação profissional fixa. Além disso foi coagida a transferir um deles, no caso  …. sob a curatela de sua mãe, porem esta também não dispõe de meios para lhe amparar.

O Indiciado exerce seu ofício na …., como …., atuando também como autônomo, recebendo destes serviços, um salário de aproximadamente R$ …. por mês, quantia esta bastante para alimentar a sua prole, fazendo jus com sua obrigação como progenitor.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro nos arts. 1694 e ss. do Novo Código Civil.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência:

a) Que seja concedido o benefício da justiça gratuita a Requerente, em virtude desta indispor de condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, conforme prova documento em anexo;

b) Notifique-se o representante do Ministério Público para que atue no feito;

c) Determinar os alimentos provisionais na base de 1/3 dos rendimentos do Réu em benefício dos Requisitantes, representados por sua mãe com a expedição de ofício a firma empregadora, antes aludida, para que promova o desconto em folha de pagamento do Requerido;

d) citação do Requerido no endereço acima citado, para que querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de revelia;

e) ouvidas as testemunhas, que serão adiante relacionadas, que comparecerão independente de notificação. Atesta-se por todas as provas em direito aceitas;

f) julgar procedente a presente ação, para condenar o Requerido ao pagamento de uma prestação alimentícia na base de 1/3 dos seus vencimentos, em favor de seus filhos, corrigida semestralmente pelo INPC, bem como, as custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações legais.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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