Arquivos diários: 19/05/2018

entrega de encomenda

Multa por atraso na entrega em vendas pela internet é afastada

O acórdão do TJSP que impôs multa à Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. por atraso na entrega de produtos vendidos por meio de...
abuso de criança

Homem que molestou criança de 4 anos tem condenação reestabelecida

O STJ restabeleceu a condenação de um homem que molestou uma criança de 4 anos de idade. Em primeiro grau, recebeu a pena de...
habeas corpus concedido

Mulher que tentou furtar uísque e queijo tem habeas corpus concedido

A 5ª Turma do STJ concedeu habeas corpus a uma mulher que tentou furtar de um supermercado 4,2 quilos de queijo muçarela (R$ 54,24)...
pensão

Revisão de pensões por morte destinadas a filhas de servidores é anulada pelo STF

A parte do acórdão do Tribunal de Contas da União (Acórdão 2.780/2016) que determinou o cancelamento e a revisão de pensão por morte concedida...
LATAM Airlines

TAM Linhas Aéreas é condenada a indenizar passageira por atraso de voo

A 16ª Vara Cível de João Pessoa/PB condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a indenizar uma passageira em R$ 4 mil por danos morais decorrentes de atraso de voo.
arma branca

Lei que diminuiu pena em roubos com arma branca é declarada inconstitucional pelo TJ-SP

O dispositivo que excluiu o aumento de pena para roubo realizado com arma branca foi declarado formalmente inconstitucional pela 4ª Câmara Criminal do TJ-SP. O...

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