Petição – Família – Ação de alimentos, tendo em vista o abandono material de mãe e filho

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., também requerente, brasileira, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A autora constituiu matrimônio com o impetrado desde …/…/…., dele resultaram dois filhos, ………………, com ….. anos e …………., com …. anos. A partir do dia …./…./…, o acusado começou a ignorar as necessidades de sua família, em decorrência da abertura de inquérito policial por racismo e descuidos em desfavor de seus próprios filhos. A demandante carece de condições para prover a alimentação dos filhos, dado o cenário de abandono a que encontra-se exposta, dependendo da contribuição de amigos para sobreviver.

A requerente não dispõe de rendimentos próprios, pois durante o período em que durou o matrimônio, devotou-se somente à família, não reunindo competências que assegurem sua sobrevivência, além de estar subordinada a uma patologia neurológica que lhe restringe suas capacidades (doc. …). 0 filho mais velho do casal suspendeu os estudos em …………. em função da ausência total de meios econômicos, o caçula também passa por problemas de aprendizado em virtude de traumas advindos do comportamento do pai, carecendo de apoio psicológico.

0 réu é funcionário da ……., e recebe em torno de R$ …..

DO DIREITO

Logo, presentes os requisitos do art. 1695 Novo CC, ou seja, a plena possibilidade do varão auxiliar a requerente e a necessidade desta e seus filhos em obter o auxílio alimentício.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1) Determine liminarmente os Alimentos para os filhos menores e a autora, no valor de … salários mínimos mensais, que devem ser transferidos até o dia …. de cada mês, no cartório desta vara, mediante recibo da requerente.

2) A notificação do requerido no endereço que consta em processo para, que seja capaz de contestar a presente sob pena de confissão e revelia e para que se faça presente na audiência a ser estabelecida, importando a negativa na eficácia dos demais termos, julgado procedente o presente pedido, com a condenação das verbas consectárias e honorários advocatícios.

A aplicação do parágrafo 7º art. 5º da Lei 5.478/68.

Os benefícios do art. 172, parágrafo 2º do CPC e arts. 227/228 do mesmo diploma legal para efeitos de citação.

A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal do requerido, documentais, testemunhais (cujo ro1 será apresentado) e periciais, se necessárias;

O benefício da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1060/50, eis que a requerente não tem condições de assumir as despesas com as custas processuais.

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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