Petição – Família – Ação de busca e apreensão de menor

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ….

…………………………… (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ………….., residente e domiciliada na Cidadede ……., na Rua ………………….. nº …., por seu procurador (doc. anexo), vem muito respeitosamente à presença de V. Exa., para requerer

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

nos termos da Legislação vigente, em face de:

…………….. e ……………….. ambos residem em …., na Rua …. nº …., pelo que expõe e requisita:

A pleiteante, quando se separou legalmente por Este E. Juízo que homologou em …., processo nº …., deteve a guarda dos menores …., …. e …., de acordo com a prova doc. inclusos.

Entretanto, transcorridos …. (….) anos de completo descaso pelos menores, apareceu a Sra. …., tia e irmã do Sr. …. (pai dos menores) no último dia …., demonstrando sentir saudades dos sobrinhos, e que tinha a intenção de levá-los para estar um tempo em sua casa em …. por uns dias e que traria de volta os incapazes a residência da requerente no dia …. Espantosamente, a impetrante atendeu a um telefonema, nesta mesma data, de seu ex- marido, lhe dirigindo ameaças, on de dizis e que não lhe traria de volta os filhos, “que se quisesse as crianças que fosse buscá-las com os homens”.

Ora, independentemente do crime perpetrado pelos requeridos, capitulado no art. 249 do Código Penal, as crianças, adaptadas ao convívio da progenitora, ligadas a ela por espontâneo amor, estão sujeitas a passar por graves males ou mesmo abalos irremediáveis, na atual situação em que se encontram. Porém, é a própria lei que determina desta forma, o preceito a respeito de que os filhos menores devem estar em poder da mãe (arts. 329, 248-I e 393, CC e Lei 6.515/77).

Diante disso, se faz necessário reivindicar que V. Exa. Estabeleça:

1) Que seja expedida uma precatória itinerária para o domicílio do réu, bem como seja lhe expedido, em caráter liminar, o competente mandado de busca e apreensão dos referidos menores. E, após, sejam citados os Requeridos..

2) Propõe que seja ouvido o Ministério Público, por meio de sua autoridade competente e legal.

3) Clama-se por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal dos requeridos, sob penalidade de confesso e revelia, almejando-se que o presente pedido venha a ser dirimido, penalisando o requerido a arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, que forem arbitrados por V. Exa.

Dando-se à causa o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………
Advogado

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