Petição - Família - Ação de busca e apreensão de menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ....

................................. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .............., residente e domiciliada na Cidadede ......., na Rua ....................... nº ...., por seu procurador (doc. anexo), vem muito respeitosamente à presença de V. Exa., para requerer

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

nos termos da Legislação vigente, em face de:

................. e .................... ambos residem em ...., na Rua .... nº ...., pelo que expõe e requisita:

A pleiteante, quando se separou legalmente por Este E. Juízo que homologou em ...., processo nº ...., deteve a guarda dos menores ...., .... e ...., de acordo com a prova doc. inclusos.

Entretanto, transcorridos .... (....) anos de completo descaso pelos menores, apareceu a Sra. ...., tia e irmã do Sr. .... (pai dos menores) no último dia ...., demonstrando sentir saudades dos sobrinhos, e que tinha a intenção de levá-los para estar um tempo em sua casa em .... por uns dias e que traria de volta os incapazes a residência da requerente no dia .... Espantosamente, a impetrante atendeu a um telefonema, nesta mesma data, de seu ex- marido, lhe dirigindo ameaças, on de dizis e que não lhe traria de volta os filhos, "que se quisesse as crianças que fosse buscá-las com os homens".

Ora, independentemente do crime perpetrado pelos requeridos, capitulado no art. 249 do Código Penal, as crianças, adaptadas ao convívio da progenitora, ligadas a ela por espontâneo amor, estão sujeitas a passar por graves males ou mesmo abalos irremediáveis, na atual situação em que se encontram. Porém, é a própria lei que determina desta forma, o preceito a respeito de que os filhos menores devem estar em poder da mãe (arts. 329, 248-I e 393, CC e Lei 6.515/77).

Diante disso, se faz necessário reivindicar que V. Exa. Estabeleça:

1) Que seja expedida uma precatória itinerária para o domicílio do réu, bem como seja lhe expedido, em caráter liminar, o competente mandado de busca e apreensão dos referidos menores. E, após, sejam citados os Requeridos..

2) Propõe que seja ouvido o Ministério Público, por meio de sua autoridade competente e legal.

3) Clama-se por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal dos requeridos, sob penalidade de confesso e revelia, almejando-se que o presente pedido venha a ser dirimido, penalisando o requerido a arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, que forem arbitrados por V. Exa.

Dando-se à causa o valor de R$ .... (....).

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado

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