Petição – Família – Ação de busca e apreensão de menores que se encontram com o pai no exterior, mas cuja guarda foi judicialmente deferida à mãe

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

dos menores ….., que se encontram com o pai ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A autora e réu firmaram matrimônio em …., Inglaterra, aos …. de …. de …., de acordo com Certidão de Casamento expedido no Brasil pelo Consulado Geral da República Federativa do Brasil em Londres, doc. anexo, e retornaram para se fixar no Brasil.

Em data de …. de …. de …., conforme autos anexo, de nº …., deu-se a separação judicial alterada em consensual, na Cidade de …. – …., nela a tutela e incumbência dos menores foi destinada a mãe.

O acusado em seguida ao rompimento jamais deu conta de suas obrigações com relação a Pensão Alimentícia e depois de seguidos mandados de prisão optou por trocar de domicílio em direção a seu país natal, doc. anexo.

Há pouco tempo, o pai dos menores, comunicou-se aqui no Brasil com a demandante, expondo que sente saudades das crianças, e que desejaria que os menores o visitassem na Inglaterra para ficar …. dias de suas férias escolares, ademais os avós paternos, não gozando de perfeita saúde saúde, gostaria de  rever os netos.

Comovida e confiando no réu, em virtude da situação do progenitor e avós dos menores, ficou combinada a viagem de férias via fax anexos.

Visando garantir mais segurança foi lavrada uma procuração por instrumento público em Londres – Inglaterra em que o pai se afirmou que cumpriria, entre outras coisas, a “Retornar as crianças para mãe …., no Brasil na data mais próxima possível de …. de …. de ….”.

DO DIREITO

Findo o período de estadia acertado, nega-se o acusado a reconduzir os incapazes, colocando a progenitora em estado de angústia, já que ambas as crianças são bastante ligados a ela e que ,encontram-se em um país distante, e que em função disto devem estar sem aulas, fato esse preponderante ao  desenvolvimento escolar dos mesmos ficando atesto portanto o fumus boni iuris e o periculum in mora.

DOS PEDIDOS

Dados o exposto, requer:

a) liminarmente inaudita altera para seja remetida e cedida a ordem de Busca e Apreensão dos menores por meio de carta rogatória, esta será encaminhada em mãos na Inglaterra após passar pelo Ministério da Justiça e das relações exteriores, assim ela terá validade legal no país rogado, e sob termo colocá-las na posse e entrega da mãe autora.

b) ao mérito requisita a procedência da ação e determinada como definitiva a liminar concedida, citando-se após o cumprimento liminar o impetrado, para que ele possa replicar, querendo, requerendo depoimento pessoal, e ouvida de testemunhas, tudo com ciência do douto MP.

Requer-se ainda a advertência do art. 283 e os benefícios do art. 172 e seus parágrafos do CPC, vencido a cominação com a nomeação das subscritoras.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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