Petição-Família-Ação de execução de alimentos decretados por ocasião do divórcio, requerendo, outrossim, a prisão do alimentante face ao inadimplemento

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileira, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileira, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

De acordo com os documentos em anexos, o acusado, quando se divorciou da autora e mãe do menor, deixou de cumprir com o pagamento de uma pensão de alimentos no valor de ….% (….) de seus vencimentos líquidos.

A partir da separação judicial, o réu esteve respeitando o acordado até o mês de …. de …., sendo fato que desde o mês de …. de …. até o atual dia corrente, o impetrado cessou a realizar os pagamentos, que já estavam sendo regularizados, porém, com atrasos.

No mês de …. de …., data do último compromisso, o valor da pensão era de R$ …. (….) por mês, provando que o réu encontra-se em débito com o impetrante no valor total abaixo, segundo o cálculo abaixo:

Vr.princ. mês ref.: Vr. Atualizado Juros Vr. Total
…/… – R$ ….
…/… – R$ ….
…/… – R$ ….
…/… – R$ ….
…/… – R$ ….
…/… – R$ ….
R$ ….
R$ ….
R$ ….
R$ ….
R$ ….
R$ ….
R$ ….
R$ ….
R$ ….
R$ ….
R$ ….
R$ ….
R$ ….
R$ ….
Totais R$ ….

DO DIREITO

Findas todas as tentativas de conciliação em comum acordo, não houve outra opção que não a de procurar à justiça para obrigar o acusado a saldar o débito em questão.
A autora labora, porém, não apresenta condições de arcar com todas as despesas primarias para alimentar e educar o filho, por isso, não encontra outra alternativa para angariar auxílio para o menor.

DOS PEDIDOS

Diante do aduzido, reivindica que Vossa Excelência, intima a notificação do devedor para salde a quantia combinada acima, no período de tempo legal, ou comprovar que o realizou, ou esclarecer os motivos de não tê-lo feito, havendo penalidade de que seja decretado o seu encarceramento, em função desta ser a única maneira de garantir que devedores desta natureza compreendam e saldem o seu débito; assim como expressar a defesa que ele venha a apresentar, obrigando-o ainda a arcar com as custas e honorários advocatícios.

Inquiri comprovar o levantado por todos os meios de provas em direito aceitos, em especial pelo depoimento pessoal do endividado, juntada de documentos novos, constatações, perícias, e outras provas que se mostrem eficientes e necessárias para o julgamento da lide.

Pleiteia ainda os benefícios da assistência judiciária gratuita, por relacionar-se de montante alimentícia, e por carecer o menor e sua mãe de meios econômicos para arcar com dispêndios judiciais, sem pôr em risco o próprio sustento.

Requisita ser notificada a empresa …., onde labora o réu, situada na Rua ….nº …., na Comarca de …., Estado do …., para que comunique seus os ordenados mensais do acusado, para posterior desconto em folha de pagamento.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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