Petição – Família – Ação de divórcio direto litigioso (2)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A demandante uniu-se em matrimônio com o réu em data de …. de …. de …. (doc. incluso), há …. anos e …. meses.

Desta relacionamento, que durou o período equivalente a …. anos, o casal não teve filhos filhos, foram infecundas todos os esforços em tê-los.

O casal não adquiriu posses imóveis nem móveis em comum, que necessitem serem divididos.

Desde …. anos, o casal está realmente separado, o que oferece à requerente a possibilidade do pedido de divórcio.

A demandante trabalha e dispõe de meios próprios para garantir a sua subsistência, renunciando até o momento a qualquer contribuição.

Findas todas as tentativas de se executar o presente pedido consensualmente, em função do requerido morar fora do Município, não constata a requisitante outra saída senão valer-se das vias judiciais para reivindicar o divórcio, e assim, após concluí-lo, possa levar uma vida comum e talvez relacionar-se com outra pessoa.

DO DIREITO

Este pedido vale-se do fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, o qual impõe como requisito do divórcio direto a necessidade de separação de fato por mais de dois anos, o que ocorre no presente caso.

DOS PEDIDOS

Do exposto, requer a Suplicante:

1)Dê-se provimento a esta ação de Divórcio, por encontrar requisitos legais, necessitando haver, para tal, a notificação do Suplicado, no domicilio outrora determinado, nos moldes legais.

2)Exige, ainda, após notificar o Dr. Representante do Ministério Público, seja outorgada a expedição de mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil de pessoas naturais, para que conste do registro a sentença do divórcio.

A Suplicante postula a alteração de seu nome, retornando a utilizar o seu nome de solteira.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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