Petição – Família – Ação de divórcio direto litigioso (4)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de advogado da DEFENSORIA PÚBLICA, DR ……, portador da OAB/ …, sob o nº …., ) (procuração em anexo – doc. 01), com endereço profissional à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A demandante firmou matrimônio com o acusado no dia ….., pelo o regime de comunhão universal de bens.

Mantiveram o matrimônio por aproximadamente sete anos, esta relação gerou um filho que atualmente esta com 4 anos, de nome …..

Há dois anos e meio o a autora e o réu estão desquitados de fato, em função de serem bastante diferentes um do outro.

A autora argumenta que o casal acumulou bens e que retornará a utilizar o nome de solteira quando o divórcio estiver concluso.

Ela somente reivindica pensão alimentícia para o filho menor, comprovada a proporção de 30% dos rendimentos do apelado, que resulta no valor de R$ …..
Renuncia a pleitear alimentos para si, pois labora e detém recursos.

Em relação a tutela do filho, requisita que a mesma esta seja delegada a si, pois a criança é pequena e demanda da proteção da mãe.
O progenitor podedrá visitá-lo às ….. e ….. e estar um fim de semana a cada mês o lado do menor.

DO DIREITO

Em relação a pensão alimentícia dada ao menor, é de direito do mesmo, conforme o art. 1694 do Novo Código Civil.

O pedido de divórcio direto encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, pois ambos encontram-se desquitados de fato há mais de dois anos, de acordo com as premissas estabelecidas no mesmo dispositivo legal.

DOS PEDIDOS

Diante do alegado, requisita:

  1. Notifique-se o réu para, que este apresente a contestação;

  2. O recurso tenha sua matéria julgada PROCEDENTE, enviando-se ofício ao cartório de registros civis para averbação do divórcio;

  3. Sejam outorgado alimentos provisórios ao menor, até a homologação dos alimentos definitivos;

  4. Seja concedida a curatela do menor à mãe e esteja estabelecido o direito de visita pelo pai;

  5. Seja concedido o benefício de justiça gratuita, dada a ausência de condições financeiras da demandante;

  6. O pagamento de custas e honorários advocatícios por parte do réu.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]