Questão de ordem no STF abordará nova regra do foro por prerrogativa

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Questão de ordem no STF
Créditos: seb_ra | iStock

Em questão de ordem apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso em maio, O plenário do STF restringiu sua competência para julgamento de processos de parlamentares federais de crimes cometidos em função do cargo durante o mandato.

Porém, uma nova questão de ordem será apresentada pelo ministro Luiz Fux para que os ministros decidam se a nova regra do foro valerá para as demais autoridades julgadas pela Corte. Isso inclui integrantes do TCU, ministros de Estado e o presidente da República. A questão será colocada por meio do inquérito que investiga Blairo Maggi, ministro da Agricultura e senador licenciado, cujos crimes supostamente foram cometidos antes do mandato parlamentar.

Por isso, a Procuradoria-geral da República entende que o processo não deve permanecer no Supremo, mas ser enviado ao STJ. Blairo foi denunciado juntamente com Sérgio Ricardo de Almeida, conselheiro do TCE-MT, cargo que atrai a competência do STJ. (Com informações do Uol.)

 

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