Empresa indenizará cliente por ativar serviço de mensagens eróticas

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Créditos: nito100 | iStock A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma operadora de telefonia indenizasse um cliente em R$ 5 mil, por dano moral, devido ao envio de mensagens pornográficas sem que ele tivesse contratado o serviço. O cliente em questão alegou que no início de março de 2013 passou a receber SMS com conteúdo que não havia sido solicitado. Esse serviço causou-lhe constrangimento por ser casado e morar com a mulher e filhos. O consumidor argumentou ainda que seus familiares tiveram acesso ao conteúdo, o que o motivou a cobrar indenização por danos morais e materiais. Em sua defesa, a empresa argumentou que a contratação se deu de forma regular, por meio de pedido feito por alguém com acesso ao aparelho celular do próprio autor, negando qualquer prática de ato ilícito. Em primeira instância, a Justiça condenou a operadora a pagar R$ 12,96, referente ao custo do serviço, e mais R$ 8 mil pelos danos morais. Ambas as partes recorreram. O relator, desembargador Amorim Siqueira, entendeu que a atitude da empresa trouxe ao consumidor danos passíveis de indenização. Créditos: Mik_photo | iStock “Se houve contratação por parte de terceiro, esta não justifica a

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