Homem que matou criança de 10 anos no trânsito tem habeas corpus negado pelo STF

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Créditos: Marima-Design | iStock O advogado Álvaro José de Moura Ferro teve seu Habeas Corpus (HC) 134965 negado pela ministra Rosa Weber, do STF. O homem foi condenado a 7 anos de reclusão em regime inicial semiaberto por ter atropelado e matado uma criança de 10 anos em uma estrada de Florianópolis, em 1998, ao conduzir seu carro de forma imprudente e acima da velocidade proibida. O Tribunal do Júri o condenou a 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mas a pena do advogado foi redimensionada pelo TJSC. O STJ negou seu recurso especial, e ele recorreu ao STF para buscar a nulidade do júri, alegando que a condenação foi contrária às provas dos autos, que houve deficiência de quesitos, violação do devido processo legal e ofensa ao contraditório e à ampla defesa. O entendimento de Rosa Weber A ministra Rosa Weber entendeu que a defesa tentou se valer do HC para revisão criminal, uma vez que ele foi protocolado dois meses após o trânsito em julgado da decisão do STJ, que ocorreu em abril de 2016. Créditos: Toa55 | iStock Ela destacou que “a jurisprudência desta Suprema Corte sedimentou o entendimento no sentido da inviabilidade de utilização

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