Promotor poderá ser investigado por tentativa de anulação de casamentos homoafetivos

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casamentos homoafetivos
Créditos: Courtyardpix | iStock

O promotor Henrique Limongi poderá ser investigado por negar habilitações de casamento entre pessoas do mesmo sexo e cancelar uniões já reconhecidas pela Justiça. Entre  o período de 2015 e 2018, Limongi já impugnou mais de 65 habilitações de casamentos homoafetivos, segundo dados apurados pelo MP, 8 aconteceram neste ano. O promotor alega seguir a Constituição.

Ontem (21), foi aberta a primeira representação contra Limongi na Corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina, Órgão responsável por fiscalizar, investigar e denunciar a conduta de servidores públicos.

Há uma mobilização entre juristas, casais e advogados que já articulam ações conjuntas a serem movidas nos próximos dias.

Os atos do promotor vão contra o entendimento dado pelo Conselho Nacional de Justiça( CNJ), que em 2013 julgou que pessoas do mesmo sexo podem formalizar o casamento em qualquer cartório do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) fez o mesmo entendimento em 2011. (Com informações da Universa.)

Versão do Promotor

Em nota, Limongi afirma que não comenta com ninguém sobre os processos que acompanha e justifica: “[…] a Carta da República – art. 226, § 3º – é de solar clareza: no Brasil, casamento somente existe entre homem E mulher. E Resolução – nº 175 do CNJ, que autorizou o enlace entre pessoas do mesmo sexo – não pode, jamais, se sobrepor à Lei, notadamente à Lex Máxima”.

 

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