Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira

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Resumo O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o processo legislativo e político e a final estruturação da principiologia constitucional. E nessa análise crítica poderemos identificar as perdas e ganhos alcançados, bem como os contextos políticos e sociais que ensejaram retrocessos de legitimações sociais e individuais.   Introdução   Tratar da principiologia constitucional brasileira significa defrontar-se com uma vastidão temática desafiadora principalmente porque representa a diretriz do ordenamento jurídico, trazendo o arcabouço político-administrativo e formador da ideologia política dominante do Estado, enfocando particularmente a evolução histórica de princípios constitucionais fundamentais e os direitos e garantias[1] individuais contidos nas Constituições pátrias. A história constitucional brasileira aponta para um Direito Constitucional inserido num contexto influenciado por fatores históricos, sociológicos, culturais e principalmente políticos Lembremos que a Constituição de um país é o sustentáculo de todo ordenamento jurídico, configura a fonte de legalidade e legitimidade de todas as demais produções normativas, ou seja, as leis, decretos, medidas provisórias entre outros. Se em 1967 tínhamos um Estado de excepção que tolhia as garantias fundamentais em prol de preservar a ordem pública, daí ter sido alcunhada de a “Carta dos Generais”, já em 1988, tinha-se outro objetivo que era

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