Modelo de Petição - Direito de Família - Ação de Alimentos - Concubinato
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A representante dos autores e o réu mantiveram um relacionamento sob o regime de concubinato simples por um período de 05 (cinco) anos, relacionamento este marcado de notabilidade, lealdade recíproca e pelo envolvimento sexual entre ambos.
Desta relação vieram a nascer os dois filhos do casal, ora demandantes:
a) ...., aos .... dias do mês de .... de .... (doc. Incluso).
b) ...., aos .... dias do mês de .... de .... (doc. Incluso).
...., ...., se viram pela primeira vez por volta do mês de abril de ...., em um baile da Sociedade ...., no bairro ...., desta cidade, tendo sido apresentados por uma amiga comum, ....
Passado o contato inicial, o casal combinou de se encontrar em outras oportunidades, que se davam sempre aos finais de semana, no clube onde se viram pela primeira vez.
Tempos depois, .... e a representante dos requerentes deram início a um relacionamento mais sério, ele passou a visitar frequentemente a casa dela; passando a participar mais ativamente da vida em família, conhecendo os pais, amigos e a apresentando-a para sua mãe, com quem residia.
O período em que viveram de concubinato, ambos mantiveram uma relação harmoniosa, conforme atesta a carta acostada, sendo que os poucos desentendimentos ocorreram em razão do comportamento inconsequente do réu, que fazia o uso excessivo de bebidas alcoólicas. Frisa-se que nesta época ambos pernoitavam com regularidade, por vezes na casa de um, em outra na do outro.
Ao término do ano de ...., quando da gravidez do primeiro filho do casal, o acusado revoltou-se, aduzindo não ser esse um momento oportuno, para ter filhos, dada a falta de meios financeiros para cuidar de uma criança, propondo que a companheira fizesse um aborto .
Depois do nascimento de ...., a representante dos menores conseguiu lidar com essa situação, apesar de o impetrado nunca ter oferecido qualquer auxílio provado à nova família, este sequer se encaminhou junto a concubina ao Cartório para oficializar a paternidade, entretanto, por estar completamente envolvida com ele, começou a prover a maior parte dos gastos que garantiriam amparo aos demandantes.
O relacionamento do casal, apesar do relatado, perdurou, com a representante do menor garantindo o sustento do filho e ansiando que .... viesse a amadurecer e assumisse o seu papel de pai, este persistiu em gastar os provimentos que rebebia em bares, mesmo que tenha desenvolvido um forte vinculo afetuoso com a criança, de acordo com a fotografia juntada.
No fim do ano de ...., .... mais uma gravidez, o que a levou a exigir que o companheiro, junto com a ajuda dos seus familiares, viesse a assumir um comportamento diferente do já rotineiro, condizente com a vinda do segundo filho - ....
Segundo o dissertado, em ...., o casal rompeu o relacionamento, tendo ...., novamente, utilizado como pretexto, não apresentar no momento uma boa situação financeira.
Destaca-se que réu, quando questionado a respeito dos filhos, sempre afirma que não dispõe de condições financeiras para ser pai, por essa razão poucas foram as ocasiões em que escolheu assisti-los.
DO DIREITO
Atualmente, o ex-concubino da representante do demandante labora sendo padeiro, recebendo um provimento aproximado de .... salários mínimos mensais, valor este que oferece plenas condições de oferecer o auxílio adequado aos filhos, em consonância com o artigo 1694 do Novo Código Civil, em razão de não ser correto que .... permaneça arcando sozinha com todas despesas que garantam a manutenção do lar (NECESSIDADE DO ALIMENTANDO/ POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE).
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Em função dos fatos levantados, reivindicam a Vossa Excelência:
a) O benefício da Justiça Gratuita, com base na lei 1.060/50 e NCPC, por ser pessoa reconhecidamente carente, na acepção jurídica do termo, conforme atesta à declaração acostada.
b) Que o Ministério Público venha a ser notificado, bem como pugna, liminarmente, pela fixação de alimentos provisórios.
c) A notificação, também, do ora impetrado, no domicílio determinado, sendo oportunizado para este, contestar a presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confesso.
d) Protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive testemunhal, cujo rol segue anexo, e cujas testemunhas comparecerão à audiência designada independentemente de intimação.
e) A procedência da presente em todos os termos, com a fixação de um salário mínimo mensal, a título de pensão alimentícia aos autores, a serem pagos até o quinto dia útil do mês, diretamente à mãe dos menores, mediante recibo.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
