Petição – Família – Ação de oferecimento de alimentos

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DE ….

…………………………………….., (qualificação), com Cédula de Identidade/RG nº …., residente nesta Cidade, por seus advogados, que recebem intimações na Rua …. nº …., vem a V. Exa. para, com fundamento no disposto no art. 24 da Lei nº 5.478/68, propor

OFERECIMENTO DE ALIMENTOS

em face de sua mulher ……………………, (qualificação), na Rua …. nº …., por estes motivos:

  1. Em razão de motivações que a lei dispensa o Demandante de revelar (Lei nº 5.478/68, art. 24), as quais serão mostradas na ação própria de separação judicial que está sendo proposta, o Impetrante foi obrigado se evadir do domicílio em que viviam juntos e, depois de manter-se por algum tempo em um hotel, alugar imóvel para residir, devida a total inviabilidade, cuja causa seria sua cônjuge, de conviverem harmoniosamente sob o mesmo teto.

  2. Para dar conta exigências de nova residência, o Demandante arcou com dispêndios que, em função do fato de já estar aposentado, foram consideráveis – consumindo seus haveres e levando-o, ainda, a vender bens imóveis.

  3. Entretanto, até que esteve julgada a ação de separação, o requerente deseja oferecer o benefício de alimentos à sua esposa.

Consta também que a esposa permanecerá residindo, com uma filha e um filho, ambos maiores de idade, que laboram e arcam completamente com o sua própria subsistência, na moradia comum, que é uma casa de mais de …. m², que desfruta de todo o conforto e encontra-se totalmente mobiliada.

Ademais, acaba de auferir, como herança de uma filha do casal, que veio a óbito recentemente, e também como herança de seus pais, um valor em dinheiro estimado em R$ …. (….).

  1. O Demandante obtém, como aposentado pelo INSS, a quantia mensal de R$ …. (….).

Logo, se oferece como auxílio à sua esposa 30% dos seus vencimentos – que devem ser descontados diretamente do benefício do Autor pelo INSS e colocados à a favor dela, como lhe for conveniente.

Requisita, portanto, que se digne Vossa Excelência:

a) A estabelecer o quanto antes os alimentos em 30% do benefício do Requerente e estabelecer que se oficie ao INSS para que se realize o desconto direto, ao dispor da Impetrada;

b) Determinar dia e hora para a audiência descrita na lei;

c) A notificação da Requerida para se fazer presente, com as provas que tiver, advertida dos efeitos da revelia;

d) julgar procedente a ação, para fixar em definitivo os alimentos em 30% dos benefícios da aposentadoria do Autor.

Valor da ação R$ …. (….).

Termos em que,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado
OAB/…….

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