Petição – Família – Ação de regulamentação de visita a filho menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O demandante é progenitor da menor ……., que no momento encontra-se sob a tutela e incumbência de sua progenitora ………, e para não permitir alguma desavença ou estresse emotivo entre os progenitores da menina, propõe a presente, em virtude da ré estar impossibilitando o requerente de ir visitar a sua filha.

DO DIREITO

Frisa-se a respeito da imprescindibilidade do relacionamento e o convívio entre pais e filhos, pois oferece condições para que a criança possa se desenvolver rodeada de muito amor, carinho e afeto, podendo atingir um bom amadurecimento físico e psicológico. Consta que os progenitores da menor não dividem mais a mesma residência, sendo indispensável que o autor consiga conviver com a filha, sob risco de surgirem a ter atritos futuros, devido a falta de convivência.

Logo, o demandante requer que o direito de visitação ocorra da seguinte forma:

A) …….., ……. e …… – das ….. as ….. hs, com direito de levar a menor para passear.
B) Final de semana alternando ora um Sábado ora um Domingo – das …… as …. hs, com direito a levar a menor para passear.
C) Direito de ficar com a menor durante as férias do autor, pois o autor trabalha e a criança ainda não está na escola, por ….. dias seguidos.
D) Aniversário do pai da menor – dia …/… e dia dos pais das …. hs as …. hs.

As tentativas conciliadoras foram ineficazes, motivo este pelo qual angariou-se a Tutela Jurisdicional do Estado através da presente.

DOS PEDIDOS

Isto posto, REQUER:

  1. Que seja concedida liminar do direito de visitas ao autor nas condições acordadas, e depois venha a tomar caráter definitivo através de sentença;
  2. Notificação da progenitora da menor, para que possa apresentar defesa, caso entenda ser necessário;
  3. Produção de todas as provas em direito admitidas, tais como: oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícia, depoimento pessoal da ré, dentre outras que se fizerem necessárias;
  4. Que seja concedido o benefício da Justiça gratuita pois o requerente não dispõe de condições financeiras no sentido jurídico do termo, e encontra-se desempregado, conforme documentos em anexo;
  5. Pela procedência total dos pedidos supra expostos.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]