Petição – Família – Ação de separação judicial consensual (01)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Demandantes, de acordo com certidão de casamento inclusa (doc. ….), uniram-se segundo regime de comunhão parcial de bens no dia …. de …. de ….

Esta relação não gerou filhos, porém, por meio de procedimento padrão, adotaram e cuidam de um filho como se seu fossem, o menor …., nasceu no dia …. de …. de …., segundo atesta a certidão de nascimento anexa (doc. ….).

O filho menor impúbere, …., estará mantido sob a tutela da cônjuge virago.

O cônjuge varão estará autorizado a realizar visitas e passeios com o filho, toda vez que lhe for conveniente, com a condição de que, sejam em horários diurnos.

O cônjuge varão realizará pagamentos , a título de pensão alimentícia, ao filho porquanto for incapaz, o valor igual a um salário mínimo regional, vindo a depositar o valor na …., conta n.º …., em nome da cônjuge mulher, até o …. dia útil de cada mês, entretanto, até então, a autora renuncia ao seu direito à pensão.

O casal não detém posses imóveis, e a pequena quantidade de móveis que permaneciam no lar conjugal, acabaram sendo divididas, não existindo reclamações entre partes.

A separanda permanecerá a utilizar o seu nome de casada, ou seja, ….

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro na Lei n.º 6.515/77, no Código Civil Brasileiro, e nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Logo, requisitam a Vossa Excelência, se faça ouvi-los na forma da lei, estabelecendo que sejam breves as suas declarações a matéria e, após a notificação da douta representante do Ministério Público, seja dado deferimento e homologada a manifestação de vontade, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.

Reivindicam também, que após o trânsito em julgado da sentença homologatória, seja expedido mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


CÔNJUGE VARÃO CÔNJUGE VIRAGO

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