Petição – Família – Ação de separação judicial consensual (02)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

pelos motivações de fato e de direito a transcritos abaixo.

DOS FATOS

Os autores, em concordância com certidão de casamento inclusa (doc. ….), uniram-se em matrimônio segundo o regime de comunhão universal de bens no dia …. de …. de ….

Esta relação não resultou em filhos.

O casal não apresenta ter bens imóveis e os reduzidos móveis que faziam parte do lar conjugal, acabaram sendo divididos entre eles, nada restando para ser reclamado pelas partes.

A separanda voltará a vincular o nome de solteira e renuncia ao seu direito de receber pensão alimentícia, dado ao fato de já ter um trabalho e recebe rendimentos suficiente para a sua subsistência.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro na Lei n.º 6.515/77, no Código Civil Brasileiro, e nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Isto posto, demandam que Vossa Excelência, possa ouvi-los na forma da lei, acordando que sejam diminuídas as suas declarações a termo e, após a oitiva da douta representante do Ministério Público, seja dada procedência e feita a homologação da manifesta vontade de ambos, oficializando a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.

Requisitam de igual forma, que transcorrido o trânsito em julgado da sentença homologatória, seja remetido mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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CÔNJUGE VARÃO CÔNJUGE VIRAGO