Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa (02)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Demandante união em matrimônio com a Réu, segundo o regime de separação de bens, desde a data de …./…./…., (cópia da Certidão de Casamento em anexo).

Entretanto, esta união não se mostra capaz de prosperar e o casal se desentende com frequência , fato que levou o réu a evadir-se do lar.

O casal não gerou filhos.

O casal não possuem bens para serem divididos, posto que estavam casados sob regime de separação total de bens.

A demandante precisa de alimentos para sua sobrevivência, visto que não labora ainda, e também jamais laborou, ou seja, carece de condições que permitam que ela consiga manter sua própria assistência.

A autora também enseja a utilizar novamente o nome de solteira.

DO DIREITO

A presente encontra supedâneo nos arts 1572 e 1694 e ss. Do Novo Código Civil.

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos expostos, requisita:

a) Que o réu seja notificado, no endereço constante do prelúdio, para que, possa responder aos termos da presente, sob pena de revelia e confissão.
b) Que haja deferimento de alimentos na base de 30% de …. (salário recebido pelo réu).
c) Que seja dado vista à douta representante do Ministério Público e, ao final, seja julgada provida a presente ação, condenando o Impetrado, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, requisitando também, por carecer de recursos financeiros suficientes para prover as despesas do presente feito, se digne Vossa Excelência, lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária.

Atesta comprovar a alegação, por todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente, pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, e outras que se fizerem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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