Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa (03)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº …. // SEPARAÇÃO DE CORPOS

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente e o requerido mantiveram-se casados por aproximadamente 5 anos, sem que tivessem gerado filhos.

A demandante e o réu não mais se entendiam, o que motivava desentendimentos quase que diários, fatos esses que levaram a autora a ser violentada e torturada pelo cônjuge.

A autora apresentou, em função do anteriormente mencionado, separação de corpos para distanciar o cônjuge da residência que dividiam, entretanto, ainda assim tem sofrido ameaças de morte advindas do mesmo, fato que não a coíbe de requisitar o desquite.

O casal não possui bens em comum.

A autora pleiteia retornar a faz uso de seu nome de solteira e renuncia ao benefício de alimentos o qual teria direito.

DO DIREITO

O presente pedido encontra fulcro no art. 1571, III do Código Civil.

DOS PEDIDOS

Diante das alegações, reivindica:

  1. Que a presente ação seja julgada procedente;
  2. O impetrado seja notificado, para, caso deseje, possa contraditar a ação;
  3. A autora enseja utilizar novamente o seu nome de solteira, afirma que o casal não possui bens e que nega que lhe seja concedido pensão de alimentos pra si, visto que labora e é capaz de garantir a sua própria subsistência;
  4. Seja concedido o benefício de assistência judiciária gratuita;
  5. O réu seja condenado a arcar com as custas processuais.
  6. A oitiva do Ministério Público na forma da lei.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]