Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa (04)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora firmou matrimônio com o Réu, segundo regime de separação de bens, a partir da data de …./…./…., (cópia da Certidão de Casamento em anexo).

Porém a união não apresentar mais condições de prosperar, além do casal desentender-se bastante, veio o impetrado a evadir-se da residência em que moravam.

Está união resultou no nascimento de dois filhos, ainda menores, sendo um menino….. e uma menina ….., …. com …. anos, segundo atesta a Certidão de Nascimento anexada (doc. ….); …., hoje com …. anos, ambos demandam alimentos.

O casal carece possuir bens a serem divididos, dado o fato de estarem casados sob o regime de separação total de bens.

DO DIREITO

A presente encontra respaldo na Constituição Federal e no Código Civil.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer:

a) Que o réu seja notificado, no endereço que consta na inicial, para que, apresente condições e ciência da ação, responda aos termos da presente, sob pena de revelia e confissão.

b) A concessão do deferimento de tutela dos filhos impúberes, em favor da cônjuge virago, nesta como autora, demandando ser fixado um valor de pensão alimentícia, em favor destes, calculado na quantia de quatro salários mínimos mensais, dado ao fato de que o impetrado recebe um ótimo salário, no valor de R$ 4.000,00.

c) Que à douta representante do Ministério Público venha a ser notificada e, finalmente, seja a julgada procedente a presente ação, condenando o Réu, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, reivindicando ainda, por não usufruir de boas condições financeiras para lidar com as despesas do presente feito, se digne Vossa Excelência, para que lhe seja cedido o benefício da assistência judiciária gratuita.

Atesta comprovar o alegado, por todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente, pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, e outras que se fizerem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) …. (qualificação), residente no mesmo endereço do Requerente.

2) …. (qualificação), residente na pensão …., na Rua …., sendo vizinho do Requerente.

3) …. (qualificação), funcionária do Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais de …. – …., residente nas imediações.

4) …. (qualificação), residente na Rua …., sendo vizinho do Requerente.

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