Petição – Família – Ação de separação judicial, na qual requer-se a guarda da filha, a prestação de alimentos a mesma e a volta ao nome de solteira da requerente

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A demandante e o requerido mantiveram-se casados por aproximadamente 10 anos, resultando esta união no nascimento de uma filha, ….., que no momento tem 5 anos de idade.

A requerente e o acusado deram início a uma série de desentendimentos, que motivavam brigas diárias, motivos pelos quais optou a autora pôr desquitar em caráter definitivo o seu casamento.

O casal não apresenta possuir bens em comum.

A requerente deseja retornar a fazer uso de seu nome de solteira.

Pleiteia também obter a tutela da filha, por ainda ser menor e precisar do amparo que apenas a mãe pode dar.

Renuncia a pensão alimentícia para si, porém, requer que a pensão de sua filha seja paga, visto que também é a obrigação do réu garantir a subsistência de sua filha.

A demandante autoriza que o requerido possa ficar com a filha em alguns finais de semana, alternando-se sendo um final de semana da requerente e outro do réu, em regime de revezamento.

DO DIREITO

O presente pedido encontra fulcro no art. 1571, III do Código Civil.

DOS PEDIDOS

Em função das alegações, reivindica:

  1. Seja dado provimento a esta ação;
  2. Que o réu venha a ser notificado, para que ele assim, tenha condições de responder a ação;
  3. A tutela da filha;
  4. Seja arbitrado o benefício de alimentos em prol da filha menor;
  5. A autora deseja usar novamente o seu nome de solteira e afirma que o casal carece possuir bens que precisam ser divididos e que renuncia ao direito de alimentos pra si, pois labora e é autossuficiente;
  6. A concessão de assistência judiciária gratuita;
  7. Que o réu seja condenado a custear as custas processuais.
  8. A oitiva do Ministério Público na forma da lei.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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