Petição – Família – Ação para regulamentação do direito de visita à filha menor

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS À SUA FILHA MENOR

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O casal deu início a uma união mancebida por volta de …., vindo a um lar conjugal na Cidade de …. – Estado de ….

Em …., mudaram-se para essa Cidade e Comarca de …., residindo na Rua ….

Enquanto durou esta união, o casal gerou dois filhos:

  • …., nascido aos …., na Cidade de …. (doc. ….);

  • …., nascido aos …., na Cidade de …. (doc. ….);

Que os cônjuges viveram harmoniosamente até …., quando a Srta. …. começo um relacionamento com o Sr. …., com quem se mantém casada até o presente momento.

Que do mês de …. até …., o Demandante empenhou-se de várias maneiras fazer com que seu relacionamento com a ré fosse mantido, entretanto as tentativas daquele fracassaram, pois, em …., aquela deixou a residência em que vivia com o requerente e os filhos, trazendo com ela a menina …. e alguns bens pessoais.

Transcorridos alguns dias, o Pleiteante obteve sucesso e localizou sua filha e sua ex-companheira na Cidade de …., onde foi visitá-la e concluiu levando consigo sua filha ….

Ao longo de todo o ano de …., o Autor morou sozinho com seus filhos, aqui nesta Cidade, garantindo o bem estar, educação e criação dos menores. Até o final de …. do mesmo ano, até que foi passar as festejos natalinos na residência de sua mãe na cidade de ….

Transcorridas as festividades natalinas, quando o Requerente retornaria a esta Cidade, junto com seus filhos, fora convencido por sua mãe e irmã, de que o para as crianças o melhor seria residir em …., já que a avó paterna e tia viviam sozinhas e usufruíam de melhores condições para cuidarem dos menores. Como o Autor já encontrava-se em vias de ser admitido para começar um emprego fixo, a partir do ano de …., e sabendo que seria difícil contratar uma pessoa de confiança para cuidar de seus filhos no período e que estivesse no trabalho, optou por dar razão a sua mãe e irmã.

Passado o ano de …., as crianças residindo na Cidade de …. com a avó e tia paternas, o pai dos menores já trabalhava e residia nesta Cidade e a mãe dos menores morando em algum lugar desconhecido. Durante o ano de …., as crianças recebiam, com uma certa frequência, visitas , tanto do Demandante, quanto da Ré, cuja mãe residia em ….,e assim firmava estadia alguns dias naquela cidade, levando seus filhos para passear, porém, sempre trazendo-os de volta para a avó paterna.

No carnaval de …. (dias …. à ….), a mãe do Autor viajou para esta cidade, trazendo consigo as crianças, …. e …., estes fixaram-se na residência do Pleiteante, apesar de saber que seus filhos estavam na cidade, a Impetrada apenas foi visitá-los na …. de carnaval.

Nesta data, a Ré pegou a menor, …., da casa paterna, dizendo que a levaria para um passeio na casa de amigos, garantindo que iria trazê-la de volta no máximo até às …., promessa que não cumpriu até a presente data.

O Requerente, depois de se certificar do desaparecimento de sua filha, buscou-a na residência de sua ex-companheira, no residencial …., não havendo ninguém lá, rumou até a Cidade de …., até a casa de parentes do atual companheiro da Srta. …., onde tomou ciência de que esta viajou com o Sr. …., que é caminhoneiro, trazendo consigo a menina ….

Após aproximadamente …. dias, o Autor encontrou a Requerida em sua residência na …., e lá lhe informaram que esta não tornaria a devolver a menina.

O Demandante visitava sua filha, pelo menos uma vez a cada semana semana, até o dia …., dia em que ele foi violentamente agredido pelo Sr. …., atual companheiro da Ré. (doc. ….)

Acontece que, desde o dia …., o Requerente tenta visitar sua filha, entretanto não consegue, pois ao chegar no portão da residência de sua ex-companheira, o Sr. …. já sai de dentro de casa lhe dirigindo ameaças, e para evitar novos confrontos, confusões e ocorrências policiais, o Demandante retira-se sem que tenha visto sua filha.

DO DIREITO

Realizar visitas e ter consigo a filha lhe é um direito assegurado, por disposição expressa de lei, anseia o Autor estar com a filha durante os finais de semana, já que não há condições de vê-la no transcorrer da semana, pois labora como …. na …., retornando para casa à noite.

Pleiteia da mesma forma, passar com sua filha ….% de seu período de férias escolares, além de ter o direito de levá-la consigo para sua residência em finais de semana alternados, apanhando-a nas …. à noite e trazendo-a de volta …., à noite.

Deseja ainda que estejam juntos no Natal ou o Festejo de Final de Ano, solicitação razoável e compreensiva, dado que, além de pai, tem  tutela do filho …., que sofre com a ausência da irmã, sempre questionando quando ela irá visitar ele e o pai na cidade de ….

DOS PEDIDOS

Diante do alegado, requisita a Vossa Excelência:

  • A notificação o digno representante do Ministério Público;
  • Que a Ré seja citada, para que possa contestar o pedido, se assim o quiser, sob pena de revelia;
  • Que ao final seja regulamentado o direito de visitas na forma exposta no item XV, supra.
  • Que seja a Impetrada condenada ao pagamento das custas, honorários advocatícios e demais cominações de direito.
  • Que, no decorrer da Ação, seja reservado ao pai o direito de, ao menos, poder visitar sua filha nos finais de semana, em horário a ser determinado por Vossa Excelência.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, em especial pelo depoimento pessoal da Requerida, o que, desde já, requer.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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