Petição – Família – Ação revisional de alimentos, ante a alteração de guarda dos menores

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), menor e ….., brasileiro (a), menor, representados por sua mãe ….., brasileiroa, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Demandante desquitou-se legalmente da Ré, como está demonstrado pelo acordo formalizado nos autos registrados sob o nº …. desta Vara de Família, cuja decisão, proferida por este R. Juízo em data de …., destinou a tutela dos filhos menores à cônjuge virago, restando ao cônjuge varão o encargo de auxiliar com o valor equivalente a ….% (…. por cento) de seus vencimentos, substraidos em folha de pagamento, à razão de ….% (…. por cento) para cada filho, a título de pensão alimentícia.

Esta relação resultou no nascimento de …. filhos, são eles:

…., nascido aos …. de …. de ….; …., nascido aos …. de …. de ….; …., conforme resta demonstrado pelas Certidões de Nascimento inclusas (docs. ….).

Conforme a Alteração de Cláusulas em Acordo de Separação Judicial, que correu por dependência ao processo supra referido, determinou-se que os …. filhos do casal, permaneceriam sob a tutela do Impetrada.

Configurado, agora, um novo momento, seria injustificável que o Autor continue a ter descontado de seus proventos a pensão integral, que se coibia do acordo anterior, haja vista que a progenitora não possui sobremaneira mente a curatela de todos os filhos.

DO DIREITO

Modificada a tutela dos filhos, torna o Impetrante a ter esta obrigação de forma direta, havendo inclusive, por conseguinte, uma variação substancial da sua condição financeira. Fazendo sentido, pois a diminuição da pensão requisitada.

Jurisprudências similares dissertaram sobre o mesmo assunto, conforme observamos na ementa abaixo:

“ALIMENTOS – Revisional – Pensão fixada em separação judicial – Alteração na guarda dos filhos – Encargo que passou ao alimentante – Redução deferida – Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado – Recurso Improvido.” (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. – j. 29.4.86 – rel. Des. Eduardo Luz – v.u.)

DOS PEDIDOS

Diante do alegado, requisita que digne-se Vossa Excelência em notificar a Ré, no endereço citado na inicial, para que apresente condições de responder aos termos desta e se faça presente na audiência que Vossa Excelência designar.

Reivindica que seja dada total procedência ao presente recurso, com a adequada redução de ….% (…. por cento) para ….% (…. por cento) de seus proventos, relacionados ao benefício de cada filho, outorgando também, que tais descontos não incidam sobre as horas extras laboradas, assim como nos abonos e outros acréscimos eventuais.

Por último, requisita que a acusada seja condenada a arcar com os encargos processuais.

Enseja o demandante atestar suas alegações através de provas testemunhais, periciais e documentais, ou por outras admitidas em Direito, requerendo, ainda, a intimação do ilustre representante do Ministério Público para os termos da presente ação.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]