Petição – Família – Ação revisional de alimentos, com a pretensão de majoração dos mesmos, ante a mudança de fortuna do alimentante

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os progenitores da Demandante se desquitaram legalmente em …., restando determinado que o pai, a título de pensão alimentícia para a Autora, saldará o valor de R$ …. (….), sendo reajustado conforme a variação fixa do ….

O Impetrado labora como …., ganhando a quantia mensal de aproximadamente R$ …. (….), ou seja, este apresenta meios para pagar um benefício condizente com as exigências da impetrante.

A demandante encontra-se sob a tutela de sua progenitora, sendo que esta labora como …., recebendo o valor de R$ …. (….).

Que o valor mensal estipulado (….) se mostra insignificante para suprimir as necessidades da Impetrante, considerando o padrão inflacionário do período do ajuste até o atual momento.

DO DIREITO

Logo, mostrou-se aparente a necessidade da Requerente ao benefício de alimentos e a expectativa do acusado em realiza-lo, motivos tais que tornam necessária a majoração dos mesmos.

DOS PEDIDOS

Diante do alegado, reivindica-se a Vossa Excelência:

a) distribuição, por dependência, à …. ª Vara da Família da Comarca de …., tendo em vista os autos de ação de separação judicial cumulada com alimentos, que tramitaram naquele juízo;
b) o benefício da Justiça Gratuita possa ser oferecido, dada a ausência de condições econômicas da Demandante para custear as despesas judiciais;
c) que o representante do Ministério Público seja notificado, para que reaja ao pleito;
d) a notificação do Réu no endereço citado na inicial para, que possa apresentar condições de contestar aos termos da presente ação;
e) a produção de prova testemunhal, cujo rol apresentará oportunamente, e demais provas que se fizerem necessárias.
f) no final, a procedência da presente ação, para majorar os alimentos para 1/3 (um terço) dos rendimentos do Réu, incluindo o salário família;
g) Que o Impetrado seja condenado a arcar com as custas processuais.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS:

1(Nome da testemunha), (qualificação)
2.(Nome da testemunha), (qualificação)