Marujo Bar e Passeios Náuticos é condenada por contrafação de fotografia

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Crédito: Gilberto Stuckert Gilberto Lyra Stuckert Filho, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ajuizou uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em face de Marujo Bar e Passeios Náuticos na 5ª Vara Cível de João Pessoa (processo nº 0008175-15.2014.815.2001). O autor alegou ser fotógrafo profissional e ter se deparado com uma fotografia de sua autoria no site da empresa demandada, sem autorização ou remuneração. Em sua opinião, a conduta é ilícita, motivo pelo qual solicitou a reparação por danos morais e materiais, bem como a retirada da fotografia do referido site. Em contestação, o promovido alegou incompetência do juízo, inépcia da inicial, e impugnou o pedido de justiça gratuita pelo autor, o que foi descartado. No mérito, defendeu a inexistência do ilícito, já que a publicação foi meramente ilustrativa e informativa, sem fins lucrativos. Créditos: LDProd | iStock O juiz entendeu ser manifesto o ato ilícito diante da ausência de contrato que autorizasse o uso da fotografia, que é obra intelectual protegida por lei. A divulgação sem indicação de autoria implica em dano moral decorrente da própria

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