MPF fecha acordo para Argentina usar delações da Lava-Jato feitas no Brasil

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MPF fecha acordo para Argentina
Créditos: Kagenmi | iStock

O Ministério Público Fiscal da Argentina fez acordo com a PGR na última sexta-feira (13) para que os tribunais argentinos utilizem informações e provas obtidas por meio das delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil, no âmbito da operação Lava-Jato.

Esse acordo se deu por conta de diversos processos da empreiteira Odebrecht que tramitam na Argentina. Com o uso dessas informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades.

A PGR informou que a cooperação foi idealizada pela SCI – Secretaria de Cooperação Internacional, do MPF. Nos últimos seis meses, a secretaria conseguiu um consenso com a Argentina, que resistia em conceder imunidade aos delatores para obter informações. De acordo com a SCI, o acordo representa enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção.

No início do ano, as autoridades argentinas investigavam, pelo menos, 100 empresas por possível pagamento de propina. Entre os desdobramentos das apurações, destacou-se, à época, a prisão de um ex-ministro do governo de Cristina Kirchner, Júlio de Vido, acusado de enriquecimento ilícito e de receber US$ 35 milhões em troca de favorecimentos à empreiteira Odebrecht na construção de um gasoduto.

Em junho do ano passado, o então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, estabeleceu com o país vizinho, a composição de uma equipe conjunta de investigação de crimes relacionados à operação Lava-Jato, com o objetivo de aproximar a experiência dos dois países na detecção de irregularidades que pudessem fundamentar medidas cautelares e o bloqueio de ativos. (Com informações do Migalhas.)

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