Petição – Família – Ação revisional de alimentos (01)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE ALIMENTOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em …., foi decretada a Separação Consensual dos pais do demandante, Autos nº …., neste Juízo, determinando a pensão alimentícia no valor de R$ …., a ser depositada, a cada mês, em agência bancária, pelo cônjuge varão ao filho;

Na momento referido, o autor estava com …. anos de idade, e o valor da pensão fixado equivalia a ….;

Decorridos …. anos, atualizada essa quantia para o mês corrente tem-se o valor equivalente a R$ …., ou seja, o valor correto da pensão cabida.

Hoje, entretanto, o réu contribui com a quantia de R$ …. , sendo recorrente pagá-la com atraso;

Após corrigir, ao longo desses …. anos, da sua forma, e quitando todas as vezes tal pensão com atrasos, o impetrado, em …. postulou AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS contra a progenitora do autor, Autos nº …., neste Juízo, onde atesta receber a quantia de R$ …. por mês.

Antes o alegado, hoje, …. encontra-se com …. de idade, possuindo agora necessidades que demandam uma quantia muito maior do que quando era bebê, período de tempo este em que foi fixado o benefício. Necessidades estas revertidas em alimentação, escola, vestuário, saúde, remédios e lazer. Frisa-se que tais dispêndios estão agravados pelo momento econômico vivido pelo país, em constante inflação.

Hoje em dia, o benefício pago ao réu, R$ …., não dá conta sequer de suas despesas alimentícias, segundo atestado a seguir após análise feita.

Refeição comercial R$ ….
Cachorro Quente R$ ….
Sanduíche Simples R$ ….
Café com leite R$ ….

Verifique MM. Juiz, que esta pesquisa demonstra a uma alimentação inapropriada à uma criança saudável, pois apresenta ser defeituosa em proteína, vitaminas, etc., e nela comprova-se que uma pessoa, se alimentando mau, gasta mensalmente a quantia de R$ ….

Portanto, o requerente tem outras necessidades tais como:
ESCOLA R$ ….
MATERIAL ESCOLAR R$ ….
VESTUÁRIO R$ ….
LOCOMOÇÃO R$ ….
MÉDICOS, REMÉDIOS R$ ….
LAZER R$ ….

Despesas estas que somando a alimentação R$ …. correspondem a quantia de R$ ….

Em função do exposto, levando em consideração que o RÉU, além de quitar sempre de maneira atrasada, neste momento enseja se desobrigar da pensão de R$ …. que no momento paga a mãe do demandante, valor este que Vossa Excelência pode destinar em caráter exclusivo para o filho comum.

Levando-se em conta que, quem arrogou com todas as despesas com educação, apoio psicológico, afeto e amor foi a genitora do impetrante. Esta sempre enfrentou qualquer empecilho, visando angariar através de bastante empenho, a sua independência profissional e econômica, e que até então, passados …. de estarem desquitados, nunca invocou à justiça para buscar seus direitos e os do demandante, ainda que renunciar a uma medida judicial, tenha causado inúmeras dificuldades, ensejando sempre proteger o seu filho a estar exposto a qualquer situação de conflito, já que conhece os efeitos futuros de um processo judicial e o que ele pode causar a estabilidade psicológica de uma criança, buscando a todo momento conservar a imagem do pai, que jamais deixou de cumprir com os seus deveres para com o filho.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 1699 do Novo Código Civil.

DOS PEDIDOS

Diante do alegado e atestando todos os fatos descritos, REQUISITA a V. Exa. que uma vez que a pensão se apresente ser irrisória, não satisfatória para a subsistência do autor, vindo a ser, em caráter provisório, determinada a pensão no valor de um terço (1/3) dos proventos do impetrado.

Reivindica, de igual maneira, que o mesmo venha a ser notificado, e no prazo de 15 dias, apresente contestação, sob pena de revelia.

Requisita, também, que altere-se a forma do pagamento, para que que venha a ser descontada em folha de pagamento do requerido.

Que dê-se provimento a presente ação, fixando a condenação ao pagamento da quantia de 1/3 um terço dos proventos do demandante, com pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Provará o alegado mediante depoimento pessoal do requerido, ouvida de testemunhas, e, ofício (a ser enviado) à Cia …. comunicando quanto o requerido percebe no que atine ao salário, gratificação, comissões, etc.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

 

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