Petição – Família – Apresentação de justificativa quanto à impossibilidade de prestação de alimentos por parte do réu

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos nº …., de pedido de alimentos que lhe move …., à presença de Vossa Excelência apresentar

JUSTIFICATIVA QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

pelos motivos de fato e de direito abaixo arrolados.

DOS FATOS

No período em que o acordo oficializado em função da separação judicial, o réu pactuou-se a pagar a título de pensão de alimentos aos demandantes, sendo o valor equivalente a um (01) salário mínimo, que deve ser pago até o dia dez (10) de cada mês.

Acontece que o Requerido encontra-se sem emprego desde …………, conforme cópia da Carteira de Trabalho em anexo, operando apenas alguns serviços ocasionais, que de maneira alguma não o impede de cumprir normalmente com a obrigação a ser feita, porem, encontra-se atualmente em condições financeiras ruins, que o possibilitem a saldar o débito em questão..

Entretanto, ainda tem contribuído com a quantia da pensão assim que a sua situação permite, os autores pleiteiam a pensão alimentícia em débito desde …………, como demonstra a inicial, sendo que no mês de …………, o Réu realizou um depósito na conta bancária da representante dos Demandantes, no valor de R$ …………., conforme cópia do recibo em anexo, quantia esta que tinha na época.

Há que se perceber, que os autores cobram um montante que já obtiveram, e mesmo observando-se enormes obstáculos, o impetrado vem contribuindo sim para os alimentos de seus filhos, porem não no valor determinado legalmente, mas de acordo com o permitido por seus proventos.

DO DIREITO

Os alimentos deverão ser cedidos conforme a necessidade do alimentante e da capacidade do alimentando. No momento, o alimentando não dispõe de condições para regular tais urgências, por ora, recorrendo diante Vossa Excelência para justificar-se.

DOS PEDIDOS

Em função do alegado, REQUISITA:

O acolhimento desta presente justificativa, pelas alegações já apresentadas, restando-se em dificuldades econômicas suficientes para quitar o débito mencionado, desobrigando-o de qualquer penalidade. Ressalta-se, pois, que logo o réu obtenha algum dinheiro, quitará os valores relacionados a pensão.

A concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme declaração anexa.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidas em especial documental e pericial.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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