Petição - Família - Cautelar inominada pela concumbina com receio de perder o imóvel

Data:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO ....

.............................. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Cidade de ...., neste ato representada por seu advogado o Sr. ...., com instrumento procuratório em anexo (doc. nº ....), devidamente inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., Cidade de ...., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

em face de .... e .... (qualificações), ele .... e ela ...., portadores da Carteira de Identidade/RG nº .... e ...., respectivamente e do CPF/MF em comum nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

  1. A demandante conviveu em amancebamento com .... por .... (....) anos. Desta relação, geraram um filho, .... . No decorrer do convívio conjugal, o concubino obteve entre o dia .... e .... do mês de .... de .... e quitou na data de .... de .... de .... o apartamento descrito a seguir, entretanto não concluiu a transferência para seu nome, assentindo que o mesmo permanecesse no nome do antigo proprietário, restando clara a sua vontade de se separar de sua concubina futuramente. Esta e o seu filho não obtiveram direito algum sobre o imóvel, em função desses fatos e considerando que o concubino em propor judicialmente uma rescisão da união judicialmente, observou a concubina que deveria requerer a tutela jurisdicional ensejando dificultar que o antigo proprietário transfira o imóvel para quem ele escolhe-se, qualificando desta maneira uma transação fraudulenta, estando determinados os pré-requisitos para a medida cautelar, ou seja, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

  • Apartamento nº ...., tipo .... do andar do prédio nº .... do Edifício ...., bloco ...., localizado nesta Capital, Bairro ...., possuindo área útil de .... m², área exclusiva de .... m², área comum de ...., nas partes de propriedade comum do prédio e a área total correspondente de .... m², cabendo ainda ao referido apartamento uma área correspondente de .... m², no centro comunitário e casas de zeladores, de propriedade e uso comum a todo conjunto e a respectiva fração ideal do solo de .... m² de área denominada construída, equivalente a quota de .... do terreno ‘área denominada ..../...., com .... m², de forma irregular, medindo a partir do alinhamento do projetado prolongamento da Rua ...., .... m, fazendo frente para a Rua ...., até encontrar a linha divisória com terrenos pertencentes a ..... Deste ponto, segue em direção geral ...., sempre dividindo com terrenos pertencentes a ...., através duas linhas, a primeira com .... m e a segunda, ligeiramente oblíqua à primeira, com .... m. até encontrar o alinhamento da projetada construtora ....; neste ponto dividindo com alinhamento daquela projetada conectora, segue em linha ligeiramente curva numa extensão de ... m; daí quebra a esquerda em ângulo obtuso e segue na extensão de .... m, dividindo com terrenos de ...., quebra neste ponto à direita em ângulo reto e segue na extensão de .... m, dividindo ainda com os terrenos de .... até encontrar novamente o alinhamento da projetada conectora; segue daí, em linha curva, rumo geral ...., numa extensão de .... m, até encontrar o alinhamento do projetado prolongamento da Rua ....; deste ponto segue em linha, a princípio curva e posteriormente reta, no sentido geral ...., dividindo sempre com o alinhamento do prolongamento da Rua ...., numa extensão de .... m até encontrar a confluência do alinhamento do projetado prolongamento da Rua ....
  1. Além disso, prossegue perante a Doutra .... ª Vara de Família uma ação de autos nº ...., OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta pelo ex-concubino da impetrante, demonstrando mais evidenciado a propósito do mesmo em danar a demandante da presente cautelar.

DO PEDIDO

Diante do exposto, a V. Exa. requer:

a) Que seja concedida liminar inominada, sem audiência de justificação, observando-se que é justo o desassossego da autora em ter o referido imóvel impossibilitado de ter sua propriedade repassada a outra pessoa porquanto durar o estágio de espera da Vara de Família.

b) A produção de todas as provas em direito admitidas.

c) Que o réu venha ser notificado no endereço mencionado, para que assim, possa contestar a presente, sob pena de revelia e confesso;

d) Que seja permitido a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, entrar com ação principal.

Dá-se à causa, para fins de alçada o valor de R$ .... (....).

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...

Pedro Correia Guedes
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