Em processo, Fux diz que Lula está inelegível

O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou ontem (1) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. Essa afirmação faz parte da decisão na qual o ministro rejeitou um pedido de um cidadão para impedir a candidatura de Lula à presidência antes mesmo do período de registro. O prazo para cadastro termina no dia 15 agosto.

Mesmo rejeitando o pedido do advogado sob o entendimento que o profissional não pode contestar o registro de candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, contudo, não pode decidir sobre a questão.

“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, apontou Fux.

Lula é pré-candidato à Presidência da República, porém, corre o risco de ser impedido pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação na segunda instância. No entanto, a inelegibilidade não é um processo automático, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar o pedido para Lula concorrer.

De acordo com o Partido dos Trabalhadores (PT), o pedido de registro será feito no último dia para cadastro, dia 15 de agosto. ( Com informações da Agência Brasil EBC.)