Prisão preventiva não é devida se pessoa não é perigosa nem há risco à ordem pública

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Créditos: The Crimson Ribbon | iStock A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ substituiu a prisão preventiva de uma mulher por medidas cautelares alternativas ao conceder parcialmente seu pedido de Habeas Corpus. Para o tribunal, a detenção não se justifica se uma pessoa que não é perigosa ou não traz risco à ordem pública. Ela foi presa em flagrante por associação ao tráfico, tráfico de drogas, organização criminosa, e porte ilegal de armas de fogo de uso permitido e restrito. Após audiência de custódia, foram decretadas as prisões preventivas. No HC, a mulher alegou que foi presa apenas por estar no carro com o namorado, não possuindo qualquer relação com o tráfico. A liminar foi negada em primeira instância. No tribunal carioca, o relator destacou os bons antecedentes, a residência fixa da ré, seu trabalho e o fato de ser ré primária. Ele disse que, por ela estar no carro co drogas no momento da prisão, pode-se considerar que ela era mula, e não traficante ou integrante de organização criminosa. Leia também: Vereadora de Cabedelo (PB) tem prisão mantida Justiça determina prisão domiciliar para reeducanda com gestação de risco Prisão domiciliar não se aplica à mãe acusada de traficar drogas dentro

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