Advogado distribuiu notícia-crime contra Procuradora do Trabalho e Vereador por pertubação do sossego alheio

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Notícia-crime em desfavor de condôminios do Condomínio Varandas do Atlântico

Divino Francisco Felizardo no Varandas do AtlânticoAdvogado apresentou uma notícia-crime (nº 0801126-72.2018.8.15.0731), perante o Juizado Especial Misto de Cabedelo, em desfavor da Procuradora do Trabalho Maria Edlene Lins Felizardo e do seu esposo (Vereador Divino Francisco Felizardo) pela prática, em tese, do crime de poluição sonora e das contravenções penais de perturbação da tranquilidade e perturbação do sossego alheio.

De acordo com o que consta nos autos do processo, a Procuradora do Trabalho e o Vereador têm o hábito de ouvir som com volume alto, provocando barulho e perturbação aos vizinhos, ultrapassando os limites permitidos no Decreto nº 16/09 do município de Cabedelo/PB, bem como na NBR 10.151 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

No mês de outubro do ano passado, o advogado registrou um boletim de ocorrência dando ciência a autoridade policial da ocorrência, em tese, do crime de ameaça por parte do Sr. Divino Francisco Felizardo. O vereador teria ameaçado a vítima pelo fato de o mesmo ter reclamado pelo barulho e registrou o ocorrido no livro do condomínio.

Maria Edlene Lins Felizardo
Autoria: Assessoria MPT

No boletim de ocorrência foi dado conhecimento a autoridade policial, também, que o casal (Maria Edlene e Divino) tem por praxe ouvir som alto incomodando a vítima e a sua família, bem como outros condôminos.

Ao final, no Boletim de Ocorrência, afirmou ter interesse em representar.

Segundo um condômino, Divino Felizardo estaria portando uma arma branca (faca) nas dependências do empreendimento enquanto reclamava do noticiante.

O advogado sugere que os réus providenciem a edificação passível de controlar a acústica do som, pois até a presente data nada foi feito pelos réus para contribuir para a diminuição ou eliminação dos sinais acústicos, o que significa que a perturbação ainda continua.

Além de malefícios à saúde, tais ruídos podem prejudicar e agredir o meio ambiente, com a consequente deterioração da qualidade de vida e provocar danos à saúde.

A audiência preliminar foi aprazada para o dia 08/08/2018 às 15h00.

Clique aqui para baixar o inteiro teor da notícia-crime.

Manifestação do Ministério Público:

APProSum 0801126-72.2018.8.15.0731 – DA POLUIÇÃO
Juizado Especial Criminal

Procedimento nº 0801126-72.2018.8
Autores do fato: Divino Felizardo e Maria Edlene Lins Felizardo
Vítima: Wilson Furtado Roberto

MM. Juiz:

Trata-se de processo em que Wilson Furtado Roberto denuncia que o casal vizinho de condomínio, Divino Felizardo e Maria Edlene Lins Felizardo, costuma utilizar aparelho sonoro em níveis de ruído prejudicais à saúde humana e do meio ambiente, o que ocorrera também no dia 21 de outubro de 2017, quando o denunciante foi à Delegacia de Policia local para denunciar que o casal havia produzido som acima de 50 decibeis, em desacordo com as normas atinentes ao caso, como a NBR 10151(no seu iphone, o queixoso registrou 80 decíbeis no citado dia).

O fato, em tese, se amolda ao tipo do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais(perturbação do sossego alheio). Assim, pede-se a designação de audiência preliminar, intimando-se as partes envolvidas.

Cabedelo, 21 de junho de 2018.

Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira
Promotor de Justiça