STF julga constitucionalidade dos rituais de sacrifício de animais em religiões afrobrasileiras

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Créditos: Tonkovic | iStock O Plenário do STF iniciou o julgamento sobre a a constitucionalidade dos rituais de sacrifício de animais em religiões de matriz africana. O relator ministro Marco Aurélio destacou que “é irracional proibir o sacrifício de animais quando diariamente a população consome carnes de animais. Além disso, é inadequado limitar a possibilidade de sacrifício de animais às religiões de matriz africana. A proteção ao exercício da liberdade religiosa deve ser linear”. Fachin seguiu o entendimento do relator e disse que o tema é importante, sendo “necessário prover uma proteção especial às culturas que foram sempre estigmatizadas”. O promotor de Justiça no estado do Rio Grande do Sul, em sustentação oral, defendeu que crime é a prática de atos de maus tratos, e destacou que impedir uma manifestação religiosa aceita por parte da população brasileira poderia acarretar na criminalização do consumo de carne e de produtos de origem animal. O advogado da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil disse que essa discussão é um caso clássico de racismo, “sobre as religiões africanas, onde prevalece a cor negra. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. Ou seja, a vida de preto não tem

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