Termina segunda-feira (dia 13) prazo de perícia para aposentados por invalidez e auxílio-doença no INSS

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perícia para aposentados
Créditos: Artisteer | iStock

Termina nesta segunda-feira (dia 13 de agosto) o prazo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu para mais de 178 mil segurados que estão aposentados por invalidez ou em auxílio-doença fazerem agendamento para perícia médica. São segurados que foram convocados em mais uma etapa da operação pente-fino que o INSS começou há dois anos. O agendamento da perícia médica deve ser feito pelo telefone 135 do INSS.

Segundo o advogado Eduardo Koetz, sócio do escritório especializado em Direito Previdenciário Koetz Advocacia, as perícias da operação pente-fino do INSS iniciaram em 2016, mas ficaram muito mais intensas agora em 2018. “Já foram realizadas cerca de 764 mil perícias em todo o país entre os segurados que recebem auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez. Dentre os chamados, mais de 420 mil segurados tiveram o benefício cortado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento aproximadamente 78% dos auxílios- doenças revisados foram cessados. Já as aposentadorias por invalidez o percentual está em aproximadamente 30% de benefícios cessados.

O advogado explica que os segurados podem ser chamados por meio de carta com aviso de recebimento. “Basicamente estão sendo chamados os segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e não realizaram nenhuma perícia nos últimos dois anos. Quem for chamados deve agendar o atendimento e comparecer na agência do INSS de sua cidade”, explica.

Segundo Koetz, a não realização da perícia gera a suspensão do benefício até que a situação seja regularizada. “Por outro lado, de acordo com o parágrafo 1° do artigo 101 da lei 8.213/91, não podem ser chamados os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos de idade, também, aqueles segurados que recebem benefício por incapacidade a mais de 15 anos consecutivos e tenham mais de 55 anos de idade”, alerta.

Para o advogado, apesar de ser necessária a realização das perícias para que os benefícios sejam destinados apenas aquelas pessoas que realmente se encontram incapazes para o exercício de suas atividades, o que se tem visto no contexto geral não passa de um corte indiscriminado de benefícios. “Muitos dos segurados que passaram pela perícia e tiveram os benefícios cessados estão evidentemente incapazes de exercer suas atividades laborais, porém os relatos e exames médicos apresentados aos peritos médicos do INSS sequer foram avaliados”, relata.

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Créditos: Joa_Souza | iStock

Na realização da perícia médica o segurado deve levar todos os seus documentos médicos que comprovem sua situação de saúde atual e também sua carteira de trabalho, sendo aconselhável descrever ao perito as atividades exercidas e quais as limitações que está sofrendo em decorrência da doença/incapacidade.

Contudo, se por algum motivo o perito deixou de escutar o relato do segurado ou analisar os documentos médicos apresentados por ele, é aconselhável que o segurado faça uma reclamação ao chefe da agência do INSS e também na central de atendimento 135 da Previdência Social.

“É dever do perito médico avaliar os documentos médicos apresentados e também a relação da doença/incapacidade com as atividades laborais diárias que o segurado exerce, sempre atendendo o segurado com respeito e educação”, garante o advogado.

Para os segurados que tiveram o benefício cortado mesmo estando incapazes de voltar ao trabalho existe a possibilidade de contestar a decisão do INSS na via judicial. “Mas neste caso é necessário que o segurado busque o atendimento de um advogado. Na via judicial será realizada nova perícia médica com médico especialista nomeado pelo juiz, o qual não tem nenhuma ligação com o INSS. Na realização da perícia judicial é necessário que o segurado apresente laudos e exames médicos atuais que comprovem sua incapacidade laborativa. O perito médico avalia a situação do segurado e envia ao juiz um parecer médico indicando se naquele caso concreto é aconselhável a concessão de auxílio- doença ou aposentadoria por invalidez”, explica Koetz.