Petição – Família – Cônjuge virago ajuíza ação de separação judicial contra seu esposo em razão de violação dos deveres conjugais

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Demandante casou-se, segundo o regime de Comunhão Universal de Bens, com o Réu desde a data de …. (Certidão de Casamento em anexo (doc. nº ….)

A relação do casal, teve início, realmente, no mês de …. do mesmo ano, ocasião em que foram flagrados pelos progenitores da cônjuge virago, que foram advertidos pela ex-namorada e atual parceira do Impetrado, que o casal planejando fugir no lar do varão, para em seguida consumar as núpcias de fato. Assim sendo, as partes concordaram, Autora e Réu e os genitores do cônjuge virago, que deveriam esperar mais algum tempo, para que fossem capazes de assumir os encargos provenientes do matrimônio. Começando, no dia posterior, a Demandante a residir com o Acusado na condição de companheira, até que a documentação para o casamento fosse regularizada.

Inicialmente tudo transcorria perfeitamente, passeios românticos, declarações de amor eterno, e diversas promessas, ela que estava no início de sua mocidade, carente de experiência, de instrução adequada, matriculada, desde tenra idade em bons colégios, completamente apaixonada pelo moço de aparência atraente, sempre muito bem arrumado, que, após curto período de namoro, e subsequentemente na posição de mulher, demonstrou ser mentiroso, totalmente sem controle de seus atos, perturbado, indecente, carente de princípios, com muitos defeitos, enfim, demonstrando personalidade “ciclóide”, ou seja, um indivíduo desonesto.

Tal conduta, mostrou-se ser ,claramente, depois de firmado o matrimônio, sem nenhuma pressão advinda de qualquer de seus familiares, muito menos da família do cônjuge virago, que permitiu que pudessem ter o tempo que fosse preciso para solucionaras pendências de suas vidas. A opção pelo casamento foi decidida apenas pelo casal.

A falta de estabilidade sentimental do Réu, chegou ao extremo de enxotar a autora de lar, dizendo que ela voltasse a residir com seus pais. Neste momento optou por realizar uma viagem com amigos e disse que “quando voltasse não queria mais vê-la em sua casa, não agüentava mais ver a sua cara, que lhe dava asco, e que quando voltasse não a queria em sua casa, nem seus pertences, era uma pessoa transformada”, enquanto durou a viagem do impetrado, a Demandante residiu na casa de seus pais, sem informa-los a respeito dos ocorridos, dado que supôs que isso traria a eles dissabores e tristezas.

Após regressar de viagem, o Réu foi atrás da Autora buscando que ela o perdoa-se, alegando ser ela seu verdadeiro amor, suplicando que volta-se para casa, que deste momento em diante tudo iria mudar, que apesar da Impetrante não ter poupado esforços que garantissem a manutenção do casamento, todas as tentativas da mesma em restaurar a vida a dois, fora mal sucedida, a cada nova tentativa o impetrado aprontava novamente, exigindo que a mesma assinasse escritura de compra e venda, da residência do casal, pois este decidiu criar um conjunto musical, e com valor angariado na venda ensejava comprar um ônibus para que fossem realizadas as excursões do conjunto, fato este que ela enfaticamente se negou a fazer.

Inconformado com a decisão feita pela Demandante, entrou em conflito com ela, dirigindo-lhe insultos de baixo calão, negando o débito conjugal existente, por vezes, no meio da noite, entrava no quarto do casal, buscando perdão, prometendo que as coisas voltariam ao normal, prosseguia tendo relações sexuais com o cônjuge virago, para logo depois dizer que nunca mais iria a sua procura porque quem ele realmente “amava” apena a …., uma menina de …. anos, residente em …., que até então a Autora não havia tomado conhecimento, como sendo namorada de seu  marido. Disse também, que se ela viesse a aceitar fazer sexo os três, que seria uma experiência “bem legal”. Decorrido esse episódio, foi que a cônjuge virago soube da existência de um Processo Criminal, que corria no Juízo de Direito da Comarca de …., tendo como natureza da infração “RAPTO CONSENSUAL”, indicado …., e vítima …. O aludido processo, perto de sua finalização foi retirado pelo pai da vítima, dado que a mesma entrou em depressão, não apenas em Virtude dos ocorridos, como também o tratamento dado pela polícia que insistiu para que a vítima entrasse em contradição, além das ameaças dirigidas pelo autor do rapto.

Pode ser usado a favor do Réu que este não fora condenado, entretanto, a juntada daqueles autos neste pedido, faz-se com o intenção de revelar melhor o caráter e a personalidade do Acusado. (doc. nº ….)

DO DIREITO

Em função do exposto, evidencia-se que a Requerente sofreu seguidas vezes agressões morais por parte do Requerido, dirigindo a ela graves calúnias, que transformaram a vida em comum do casal em algo impossível.

“SEPARAÇÃO JUDICIAL – Conduta desonrosa ou violação grave dos deveres conjugais – Insuportabilidade da vida em comum.” (TJMG – Ap. 67.066 – Comarca Sete Lagoas – Ac. 01.08.85).

“SEPARAÇÃO JUDICIAL -Conduta desonrosa – Grave violação dos deveres conjugais.” (TJMG – Ap. 67.692 – Ac. 05.12.85.)

  • Conduta desonrosa significa comportamento ou procedimento atentatório à honra, implicando infâmia, descrédito, menoscabo dirigido tanto ao outro cônjuge e atingindo sua honra íntima e sua honra objetiva, quanto à própria dignidade do casamento como instituição.
  • Grave violação dos deveres conjugais é todo ato contrário aos direitos e obrigações que nascem do casamento, violação de fidelidade, do respeito mútuo, de assistência dos esposos, de todas as obrigações, enfim, que o código enumera.

“SEPARAÇÃO JUDICIAL – Causas – Art. 5º da Lei nº 6.515/77.”

  • “A lei atual não é casuística quanto aos motivos de depuração, de sorte que competirá ao Tribunal, em cada litígio, apreciar a gravidade do ato imputado ao cônjuge a que se atribuir a culpa pela desavença do casal. O certo, porém, é que qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento, tornando insuportável a vida em comum dos cônjuges, constitui motivo justificável para a separação judicial”. (TJMG – Ap. 68.784 – Comarca de formiga – Ac. 10.04.86).

O casal têm bens à serem divididos, eles estão sob a administração e curatela do cônjuge varão; sendo ele intimado a dá-los a partilha, comunicando à autora que os bens são:

a. “O lote de terreno de carta de data sob nº …., situado em …., nesta cidade, com área de …. m², medindo …. metros de frente para a Rua …. nº …., confrontando-se ao …., onde tem a mesma medida de frente, com os lotes nº …. e ….; ao …., onde mede …. metros com o lote nº …., matriculado sob nº …. do RI da Comarca; estando o referido imóvel financiado junto ao ….” (doc. nº ….).
b. Bens móveis que guarnecem a residência do casal.

Levando-se em consideração que a Impetrante carece de melhores condições para contar o patrimônio comum, em toda a sua totalidade, e, que a tutela de grande parte deles está com o cônjuge varão, será ele notificado para demonstrar e afirmar um valor estimativo, de forma detalhada, de cada bem que compõe o acervo comum, reservado à Demandante o direito de contra argumentar a respeito da relação e estimativa.

Enseja a Requerente, também, utilizar novamente seu nome de solteira …., segundo lhe faculta o § 2º art, da Lei 6.515 de 26.12.77.

Nos termos do art. 155, inciso II do CPC, que a presente tramite em SEGREDO DE JUSTIÇA, a bem da integridade das partes.

DOS PEDIDOS

EX POSITIS, requer-se:

  1. Que o Requerido seja notificado, nos endereços já descritos, para que apresente condições de contestar ou reconvir o pedido, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia, bem como para acompanhar a ação até final julgamento e partilha. Se necessário, desde já requer a citação em conformidade com o § 2º do art. 172 do Código de Processo Civil.
  2. Intime-se o Digno Representante do Ministério Público, para intervir no feito.
  3. Provados os fatos descritos nesta exordial, seja decretada a Separação Judicial do casal e consequente dissolução da sociedade conjugal, retornando a autora à fazer uso de seu nome de solteira, dignando-se V. Exa., oficializar a competente averbação à margem do registro nº …., às fls. …., do livro nº …., do Cartório de Registro Civil desta Comarca.
  4. Seja feita a partilha dos bens do casal, que constituem o patrimônio comum, na forma da lei e segundo o prudente arbítrio de V. Exa.
  5. Seja o Réu condenado ao pagamento das custas processuais, despesas e honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor dado à causa.

Protesta por provar o alegado, por todos os meios de provas previstas e admitidas em Direito, além da documental acostada, pelo depoimento pessoal do Requerido e de testemunhas, cujo rol oportunamente apresentará, no prazo que lhe faculta o art. 407 da Lei Adjetiva.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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