Árbitro não deve despachar com advogado de uma parte sem a presença do procurador da outra

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Créditos: Andrey Popov | iStock

Para não levantar suspeitas de que esteja favorecendo uma das partes, o árbitro não deve despachar com o advogado de uma parte sem a presença do procurador da outra. A opinião da professora Paula Forgioni, vice-chefe do Departamento de Direito Comercial da USP, foi proferida no III Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, realizado recentemente no Rio de Janeiro.

“Se descubro que um árbitro está conversando com o advogado da outra parte, acho muito estranho. A interação tem que ser sempre dupla: os dois advogados presentes. Essa interação na arbitragem é muito diferente do que no Judiciário, onde uma parte vai despachar sozinha com o juiz. A interação tem que ser formalizada. Aí acabamos na audiência ou em e-mails com todos copiados”.

Paula também disse que as faculdades de Direito treinam os advogados para combaterem a parte contrária, e não colaborarem com o tribunal arbitral, o que é prejudicial para a arbitragem.

A advogada Valéria Galindez destacou a importância de os árbitros e as partes definirem, antes da audiência, os pontos relevantes e controversos do processo, o que deve se repetir durante o procedimento para conferir eficiência. (Com informações do Consultor Jurídico.)

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