Petição – Família – Contestação à ação de exoneração de alimentos

4047

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de exoneração de alimentos proposta por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelas razões de fato e de direito abaixo arroladas.

PRELIMINARMENTE

Afirma o demandante que, em função da ré ter firmado um relacionamento sob regime de concubinato, este fato o isenta do encargo de arcar com o que fora condenado, após sua separação judicial.

Ocorre que razão nenhuma pode eximi-lo em suas considerações, pois, se de outra forma demonstra ínfima síntese doutrinária, há que se levar em conta a grande disposição, quer doutrinária, quer jurisprudencial, conservando a sua obrigação de pagar alimentos à sua ex-cônjuge.

Primeiramente, em momento algum se prestou a redizer sobre os reais motivos do desquite do casal, mesmo porque, contrapôs o quanto pode para que não terminasse, ainda que soubesse que a ré o largou por causas ligadas a insustentável coabitação e da falta de compatibilidade de temperamentos, que na grande maioria das vezes acabava em brigas conjugais.

Outrossim, não ficou comprovado nos autos, algum indicativo que o “possível concubino” possua meios plausíveis, necessários para a manter o lar da ré, prova indispensável para que venha ser bem sucedida a pretensão demandada.

DO MÉRITO

Segundo verifica-se nos documentos em anexo – fls. -, o autor – tendo o dever em pagar pensão a ora ré – foi condenado ao pagamento de 20 % de um salário mínimo mensal, a ser debitado em folha de pagamento, e a título de auxílio para o pagamento de aluguel mensal para a moradia de sua ex-esposa.

Esta percepção, proferida pelo digno MM. juízo, se baseia no fato que, todos os móveis e o único imóvel do casal foram adicionados ao patrimônio pertencente apenas ao autor.

Além disso, não se comprovou qualquer alteração no panorama demonstrado desde o instante da separação litigiosa do casal, ou seja:

  1. o separado permanece recebendo os mesmos R$ 1.100,00 (mil e cem reais) mensais;
  2. a impetrada, contrariamente ao exposto na exordial, labora como comerciária – doc j. – nesta cidade, e recebe vencimentos fixos na ordem de um salário mínimo, mais parca comissão originada de uma “caixinha” mantida pelos vendedores do estabelecimento;
  3. a separada habita em domicílio alugado de valor de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) – doc j.;

Do mesmo modo, a única e real mudança está no fato concreto que restam apenas cerca de 12 prestações fixas de valor de R$ 170,00 (Cento e setenta reais) para que o demandante comece a ter direitos plenos sobre o seu próprio imóvel, local onde reside.

DOS PEDIDOS

Em função do alegado, requisitase a V. Exa.:

A. Junte-se aos autos o devido instrumento de procuração e de declaração;

B. Se conceda à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos moldes do que preceitua a lei 1060/60;

C. Que a presente ação seja julgada improcedente integralmente e, via de regra, mantenha-se o decisum – fls 9/10 – de manter o requerido com a obrigação do pagamento mensal de pensão alimentícia à requerida no valor de um salário mínimo mensal e descontado em folha de pagamento;

D. Requer mais:

I. Seja o requerido condenado ao ônus da sucumbência;

II. Seja arbitrado os honorários advocatícios pelo teto permitido.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do requerente, bem como, da oitiva de testemunhas, exames periciais, juntada de novos documentos e demais provas, o que desde já se requer.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

DEIXE UMA RESPOSTA