Petição – Família – Contestação à ação de indenização por danos morais

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………., (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na Rua …. nº …., neste ato representada pelo seu proprietário ……………………, (qualificação), por seu advogado adiante assinado, com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar

CONTESTAÇÃO

aos termos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move ……………., segundo as razões a seguir:

A demandante, por meio de advogado constituído, enseja obter a soma de …. (….) salários mínimos a título de indenização, pois alega ter tido lesada a sua honra e também seu prestígio em razão da ação ilícita da ré.

Expõe que na inicial que na condição de …., empregou os serviços do …. para que fossem tiradas fotografias suas, fotografias estas que formariam um tipo de “book”. Afirma que a impetrada havia negociado algumas fotos entregues ao ex-marido, este fez uso delas para instruir processo de retirada de tutela do filho menor …., junto a …. ª Vara de Família, que ao se dar conta da aludida ação, surpreendeu-se com as referidas fotos que em função de sua errônea análise obteve significativa relevância para perder a guarda de seu filho menor.

Egrégio Julgador, levando-se em conta as razões alegadas pela autora, a presente ação não deve seguir adiante, dado que a requerida não cometeu transgressão de direito material ou moral que exige-se a reparação por eventuais danos, segundo se comprovará ao longo da defesa.

“Ab initio”, a ré cumpriu, de fato, a pedido da demandante a produção de fotografias, algumas com posições de conotação sensual, tendo sido entregadas as fotografias diretamente à autora que convencionou-se a fazer uso delas para fins que a mesma decidisse. Porém, o ex-marido da requerente, …., ao realizar uma das rotineiras visitas ao filho, …., encontrou algumas das fotos feitas pelo estúdio da impetrada, ficando com a posse das mesmas. Munido dos referidos retratos, o ex-marido, de forma mal intencionada e ilegal, se aproveitando da desatenção da fotografada, requisitou que novas fotos fossem confeccionadas no estúdio da ré, que fez uso de terceira pessoa, mostrou a numeração das fotos ao fotógrafo preferido da impetrada, que inocentemente efetuou as cópias, sem perguntar a respeito dos objetivos que elas iriam atender.

Prova de boa fé da ré se fez presente atrelada na defesa da autora, juntada nos autos nº …. que tramitam na …. ª Vara de Família, que no bojo do item …. assevera o seguinte: “… o requerente descobriu tais fotos na casa da requerida, agiu de má fé, procurou o estúdio fotográfico, através de terceira pessoa, via telefone, identificando-se como sendo a requerida, solicitando cópias das fotos, usando-as para denegrir a imagem da mesma inclusive fazendo comentários desairosos”, contestação em anexo.

Logo, a ré não pode ser responsabilizada pela publicação das fotografias, dado que a própria requerente reconheceu que as fotografias foram pegas pelo ex-marido de sua casa, de maneira que não houve a venda de fotos.

No entanto, as fotos não foram de grande relevância na elaboração do juízo de valor de MM. Juiz da …. ª Vara de Família, que destituiu a requerente da tutela do filho menor, …., depois de analisados outros fatos, em especial ao valer-se do relatório da Assistente Social,…., que após entrevistar o menor atestou irregularidades no tratamento negado a criança, especialmente relacionado a inadvertência alimentar e acima de tudo porque o menor assistia ao longo  das noites os encontros afetivos da mãe, declarando para a assistente social que “sentia vergonha” de tratar do assunto e que não pode pernoitar na noite em que …. dormiu junto com eles, pois …. acabou fazendo bastante barulho (trecho da entrevista no menor com a Assistente Social).

Em função do exposto, a ação ora iniciada pela demandante demonstra ausêcia de amparo jurídico, uma vez que sob a ótica jurídica o direito de requisitar por uma indenização implica no descumprimento de um direito e o prejuízo decorrente desta ação, circunstância não vista, de maneira que se determina a a ação como improcedente, pois não há comprovação de que a ré agiu com a ilicitude presente na prefacial, as articulações arroladas não restaram totalmente fundamentadas. Há dissonância nas afirmações da impetrante, prova dessa natureza encontra-se evidente descrição da defesa no processo de posse da tutela, onde a demandante explana que fora vítima de emboscada praticada pelo próprio marido, considerando que a solicitação de guarda só foi deferida após a anuência desta na audiência de conciliação conforme qualifica o despacho de fls. …., verso em anexo.

Além do mais, não há prejuízo que deva ser reparado, pois as fotos não comprometem a imagem e o decoro da demandante, contudo, sem querer questionar a conduta da mesma, há no processo que tramita na …. ª Vara de Família, indícios insofisméveis do comportamento promíscuo e desairoso da autora, que no caso, chocam-se com o bem estar da criança.

De resto, requer a produção de provas em direito admitidas, especialmente a testemunhal, documental e pericial.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

……………….
Advogado OAB/…

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